O Município de Vila Real assinou, no dia 10 de fevereiro de 2020, a consignação da obra de qualificação da Rua de Montezelos – fase 02, orçada em 145 mil euros, acrescidos de IVA, e com um prazo de execução de 120 dias. Recorde-se que esta obra foi projetada em 3 fases distintas, sendo que as duas primeiras integram a zona urbana e a última a zona mais rural.

A segunda fase, agora consignada, concluirá a requalificação desde o viaduto até ao cruzamento de Borbela, dando continuidade à intervenção na zona urbana efetuada na primeira fase, entretanto finalizada, que beneficiou o troço compreendido entre a farmácia de Montezelos e o viaduto do IP4.

O valor investido em Montezelos, só nestas duas primeiras fases, está próximo de 1 milhão de euros, valor totalmente suportado financeiramente pelos cofres da autarquia, sem quaisquer apoios comunitários, facto que não impediu que fosse considerada uma intervenção de elevada importância estratégica.

A intervenção na Rua de Montezelos veio transformar profundamente aquela entrada da cidade de Vila Real. Para além da componente estética destaca-se, por um lado, a melhoria das infraestruturas, não só ao nível daquilo que se vê, nomeadamente a repavimentação da estrada, em dois mil quinhentos e quarenta e um metros quadrados, pinturas da via e a colocação da sinalética necessária, mas também daquilo que está enterrado, refazendo a rede de águas pluviais com a realização de valetas, drenos, rede de tubagens e caixas e a necessária ligação ao ribeiro, atravessando os terrenos da Casa Amarela, assegurando as necessidades daquela zona para os próximos anos.

Por outro lado, ao requalificar todo aquele acesso rodoviário está-se a melhorar uma das portas de entrada na cidade, nomeadamente para a zona da Nossa Senhora da Conceição, aliviando a Avenida do Regimento de Infantaria 13. Esta última questão é particularmente importante porque, muito brevemente, também essa via será alvo de requalificação, no âmbito do PEDU, tendo sido já aprovado, em reunião de câmara, o lançamento do concurso público para a sua execução.

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL DENUNCIA PROBLEMA ÀS AUTORIDADES

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, Rui Santos, informou hoje, dia 10 de fevereiro, que a Câmara Municipal de Vila Real apresentou uma queixa às autoridades competentes (SEPNA/GNR e APA), na sequência da constatação de um possível derrame de lixiviado para a rede de águas pluviais da autoestrada A24, à entrada do acesso da EM313-1 para a A24, junto ao nó do Aterro Sanitário localizado em Mosteirô, na freguesia de Andrães, verificado no dia 5 de fevereiro de 2020.

Ao longo dos últimos anos muitas reclamações têm chegado às juntas de freguesia de Andrães e Folhadela, nomeadamente no que se refere à contaminação das linhas de água. Deste modo, a autarquia defende a urgência da reavaliação e correção de toda a rede de águas pluviais e de lixiviados do aterro por forma a ficar claramente garantido o seu funcionamento pleno, e no cumprimento das normas ambientais a que uma instalação como esta está obrigada.

Os odores intensos que provêm da atividade de deposição de resíduos no aterro, que em muito perturbam o normal desenvolvimento quotidiano da vida das populações envolventes ao aterro (Mosteirô, Andrães, Portela, Zona Industrial de Constantim), configuram também graves incumprimentos da legislação ambiental a que está obrigada a entidade gestora desta infraestrutura, a Resinorte, “situação que hoje aqui denunciamos, exigindo às autoridades competentes pela fiscalização desta atividade uma atuação eficaz que permita rapidamente repor a normalidade”, frisou Rui Santos.

A Câmara Municipal de Vila Real exige igualmente à Resinorte o cumprimento escrupuloso de todas as normas técnicas de gestão de aterros sanitários com estas características que, se devidamente cumpridas, minimizarão os problemas sentidos ao longo dos anos pelas populações, nomeadamente os odores intensos, a presença de aves de grande porte, a infiltração de lixiviados nas linhas de água envolventes que destroem todo o ambiente, situações facilmente evitáveis se os resíduos depositados fossem imediatamente cobertos para que a sua exposição ao ar se confinasse ao mínimo necessário e se as redes de águas pluviais e de encaminhamento dos lixiviados para tratamento fossem devidamente conservadas e beneficiadas.

Se é certo que no último ano houve a introdução de melhorias no aterro, embora ainda insuficientes para tranquilizar as populações, a gravidade deste último incidente não deixou ao Município outra via que não a de procurar resolver definitivamente estes atropelos ao ambiente e à saúde das populações.

A partir do próximo dia 6 de fevereiro de 2020, irão iniciar-se os trabalhos de requalificação das Ruas da Misericórdia e do Rossio, inseridos no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Vila Real - PEDU.
Como consequência direta da realização das obras, vai ser necessário introduzir condicionamentos ao nível do trânsito e do estacionamento.
Neste sentido, os respetivos arruamentos serão encerrados ao trânsito, exceto a moradores e cargas e descargas, cujo acesso será efetuado por ambas as frentes da obra, consoante a dinâmica e o desenrolar dos trabalhos, permitindo para o efeito o trânsito nos dois sentidos.
Os restantes condicionamentos mantém-se inalterados devendo, por isso, todos os utilizadores dessas vias (peões e automobilistas) dar especial atenção à sinalização rodoviária temporária e circularem com especial prudência enquanto durarem as obras.
Agradecemos desde já a sua compreensão pelo incómodo que a realização das obras, que por certo, irá causar.

No presente ano económico o Município de Vila Real vai continuar a apoiar financeiramente as atividades escolares e extracurriculares dos diversos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública, com a atribuição de um valor total de 15.000€, a ser distribuído pelos dois Agrupamentos de Escolas e duas Escolas Secundárias do concelho de Vila Real.

Este apoio financeiro da autarquia é uma forma de reconhecimento e valorização do trabalho desenvolvido, ao longo de todo o ano, pelos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho de Vila Real, no âmbito das respetivas comunidade escolares e que vai para além das atividades estritamente didático-pedagógicas.

Para a efetivação destas atividades, nomeadamente as visitas de estudo, são necessários recursos financeiros que muitas vezes não existem ou, quando existem, são manifestamente insuficientes. Esta medida do Município de Vila Real pretende, por um lado, incentivar as escolas a continuarem a desenvolver este género de iniciativas e, por outro lado, eliminar o risco de haver alunos excluídos de atividades escolares e/ou extracurriculares por dificuldades financeiras próprias.

A verba atribuída a cada Agrupamento de Escolas ou Escola Secundária não agrupada é calculada de acordo como o respetivo número total de alunos beneficiários dos escalões 1 e 2 do abono de família, número de alunos beneficiários de outros escalões do abono de família ou não beneficiários, e número de alunos referenciados com necessidades educativas especiais.