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DISCUSSÃO
PÚBLICA

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Plano Estratégico Municipal da Cultura - Vila Real 2030

Aviso 9/2022

Plano


 

 RELATÓRIO DE PONDERAÇÃO DA DISCUSSÃO PÚBLICA DA OPERAÇÃO DE REABILITAÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO DE VILA REAL


 
RESULTADO DA PONDERAÇÃO DO PERÍODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE VILA REAL

A Câmara Municipal deu início ao procedimento de elaboração do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real (PUCVR), em conformidade com o Aviso n.º 4812/2016, de 11 de abril, publicado no Diário da República. A elaboração do PUCVR decorre do previsto no regulamento do Plano Diretor Municipal, publicado através do Aviso n.º 7317/2011, de 22 de março, com a redação atual, sendo que o modelo de intervenção a adotar tem que dar cumprimento às orientações da Lei de Bases da Política Pública de Solos de Ordenamento do Território e de Urbanismo, designadamente quanto à aplicação das novas regras relativas à classificação de solos, que implicam uma delimitação dos perímetros urbanos mais criteriosa e restritiva.

Durante o período de 09 de julho a 07 de agosto decorreu o período de discussão pública da “Proposta do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real”, em conformidade com o previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

Na sequência das participações recebidas e da respetiva apreciação técnica, a Câmara Municipal divulga agora o resultado da ponderação do período de discussão pública do PUCVR.

Relatório de Ponderação das participações do PUCVR

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