No dia 25 de junho, a Câmara Municipal de Vila Real acolheu uma sessão de esclarecimento dedicada à Ação Social e ao regime de Maior Acompanhado, promovida pela autarquia, em colaboração com o Ministério Público. Estiveram presentes a procuradora Sara Miguel, o magistrado Rui Botelho, coordenador do Ministério Público da Comarca de Vila Real, e a vereadora da Ação Social, Mara Minhava. A iniciativa dirigiu-se a diretores técnicos de IPSS, membros do Conselho Local de Ação Social e presidentes de Junta de Freguesia, com o intuito de reforçar a articulação institucional e informar os intervenientes diretos sobre os mecanismos do acompanhamento social (SAAS).
O regime de Maior Acompanhado, previsto na Lei n.º 45/2018, destina-se a proteger pessoas maiores de idade com capacidade diminuída para a prática de atos da vida civil, nomeando um acompanhante que pode assistir ou representar o beneficiário. Esta medida visa assegurar apoio legal e social, respeitando sempre a autonomia da pessoa. A sessão destacou ainda a importância da criação de uma bolsa de recrutamento de acompanhantes, fundamental para garantir respostas rápidas e qualificadas às necessidades dos beneficiários.
A vereadora Mara Minhava afirmou: “A proximidade com a população e o conhecimento real das situações sociais por parte dos técnicos municipais e das IPSS são fatores determinantes para que o acompanhamento seja realmente útil e digno.” Por sua vez, o magistrado Rui Botelho destacou a importância de estruturas de apoio estáveis e bem articuladas.
Por fim, a procuradora Sara Miguel fez o enquadramento jurídico do regime, sublinhando os aspetos mais relevantes para a intervenção das entidades. Reforçou ainda que o Ministério Público está totalmente disponível para colaborar com todas as entidades envolvidas, lembrando que “ao longo deste caminho, seja para as pessoas que integram a Bolsa de Acompanhantes, quer para as vossas instituições, assistentes sociais, vão surgindo dúvidas”.
Esta ação representou um passo importante no reforço da cooperação entre entidades locais e judiciais, promovendo respostas mais eficazes e humanas no domínio da Ação Social.