UM LAR PARA A UCRÂNIA

Em complemento às medidas excecionais estabelecidas pelo Governo para concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia em consequência do conflito armado vivido naquele país (Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022, de 01/03 e Decreto-Lei n.º 24-B/2022, de 11/03) a Câmara Municipal de Vila Real decidiu implementar um Programa de Apoio de âmbito municipal que consistirá:

APOIO DO ESTADO - ALOJAMENTO

  • Recolha pelo Município de manifestações de interesse dos Vila-realenses na disponibilização de alojamento em empreendimentos turísticos ou arrendamento de habitação a famílias ucranianas, no âmbito do Programa “Porta de Entrada” – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente (Regime Excecional Ucrânia), com os seguintes valores máximos de comparticipação pelo IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana):
  • Alojamento em empreendimento turístico: 20,70€/dia/quarto
  • Arrendamento de habitação (ou parte): 3,95€/m2 (até 95m2)*

APOIO DO MUNICÍPIO – SERVIÇOS ESSENCIAIS

  • Concessão de apoio às famílias alojadas (ou pessoas/entidades que as alojam) para garantia do fornecimento e suporte de despesas com Água, Eletricidade e Gás (com base em valores de referência de consumos médios e tetos máximos, em função da tipologia da habitação, do contrato e da dimensão do agregado) e Comunicações;
  • Atribuição de Passe Mensal de Transportes Urb Vila Real, em modalidade e valor aferidos em função das necessidades do agregado;
  • Atribuição de apoios no âmbito da Loja Social e do Fundo de Emergência Social avaliados em função das necessidades do agregado.

O Apoio do Município será objeto de contratualização de direitos e deveres com os respetivos beneficiários.
O Programa terá, caso a caso, o horizonte temporal do contrato de arrendamento que venha a ser celebrado no âmbito do Programa Porta de Entrada (até 18 meses, prorrogável até ao máximo de 30 meses) e terá acompanhamento e monitorização permanentes por parte do Município de Vila Real.

A manifestação de interesse em disponibilizar habitação para alojamento deverá ser formalizada através do preenchimento de formulário próprio.
É importante que manifeste a sua disponibilidade o mais rapidamente possível, para podermos agilizar o processo de alojamento de refugiados.

Para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional, envie um e-mail ou contacte-nos através de:
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Paulo Vítor Lisboa: 924184184

* Mesmo que a área da casa ultrapasse os 95m2, só é pago até este limite. O contrato de apoio ao alojamento/arrendamento será celebrado entre o IHRU e o senhorio/unidade hoteleira ou o agregado.

Contactos
   259308100

  geral@cm-vilareal.pt

   Avenida Carvalho Araújo
     5000-657 Vila Real
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