DECRETO-LEI N.º 10/2024 DE 8 DE JANEIRO, NOMEADAMENTE ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO (RJUE).

Considerando que o diploma referido em epígrafe entrará em vigor na próxima segunda-feira, dia 4 de março, o Município de Vila Real pretende esclarecer e clarificar algumas das alterações subjacentes a este regime.

Desta forma, disponibilizam-se nos links abaixo os seguintes elementos:

1 -Descrição das principais alterações ao RJUE, pela aplicação do Decreto-lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro;

2 -Republicação do RJUE;

3 -Portaria n.º 71-A/2024 – são identificados os elementos instrutórios;

4 -Portaria n.º 71-C/2024 – alteração à Portaria n.º 1268/2008, de 6 de novembro sobre modelo e requisitos do livro de obra.

Uma vez que as alterações introduzidas podem suscitar dúvidas aos requerentes e aos técnicos subscritores dos projetos, o Município sugere que, previamente à submissão de pedidos para apreciação, se dirijam ao balcão de atendimento ao cidadão, podendo esclarecer devidamente a interpretação ao diploma.

No âmbito do Dia Internacional da Proteção Civil, que se celebra a 1 de março, a Câmara Municipal de Vila Real, em parceria com os agentes de proteção civil e entidades cooperantes concelhios, realizou uma exposição de meios na Praça do Município.

Carlos Silva, vereador responsável pelo pelouro da proteção civil da Câmara Municipal de Vila Real, referiu que “aquilo que pretendemos com a celebração deste dia é chamar a atenção da população para a importância dos comportamentos de segurança, pois todos somos agentes de proteção civil”. A propósito da celebração deste dia o vereador fez um balanço do estado da empreitada do Centro Regional de Proteção Civil, informando que “está concluído, já foi feita a receção provisória do edifício, onde já estão a funcionar alguns serviços, nomeadamente, a parte da aerogare, aeronáutica e alojamento da GNR, encontrando-se em processo de mudança o Comando Regional Norte da Proteção Civil portanto, em breve, estará todo o espaço operacional”, referiu ainda que “neste momento decorrem os trabalhos de arranjos exteriores para o funcionamento pleno de todo aquele equipamento, pelo que em breve estará tudo a funcionar conforme foi delineado”.

Estiveram presentes nesta exposição o Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Douro, as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Cruz Verde e da Cruz Branca, a Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Instituto de conservação da Natureza e Florestas e as Equipas de Sapadores Florestais de Vila Real.

Recorde-se que a celebração do Dia Internacional da Proteção Civil tem como objetivo alertar e sensibilizar para a importância da proteção civil na salvaguarda da vida humana, da propriedade e do património cultural e ambiental, face à ocorrência de acidentes graves e catástrofes, e de prestar tributo a todos os seus agentes.

No âmbito do Dia Internacional da Proteção Civil, que se celebra a 1 de março, a Câmara Municipal de Vila Real, através do Serviço de Proteção Civil e Defesa da Floresta, vai realizar uma exposição de meios com os agentes de proteção civil e entidades cooperantes.

A exposição contará com a presença de nove intervenientes, Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Douro, as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Cruz Verde e Cruz Branca, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Instituto de conservação da Natureza e Florestas e Equipas de Sapadores Florestais de Vila Real.

Recorde-se que a celebração do Dia Internacional da Proteção Civil tem como objetivo alertar e sensibilizar para a importância da proteção civil na salvaguarda da vida humana, da propriedade e do património cultural e ambiental, face à ocorrência de acidentes graves e catástrofes, e de prestar tributo a todos os seus agentes.

Inscrições decorrem de 4 a 8 de março através de formulário on-line

O Projeto "Ficar na Escola é Fixe", iniciativa direcionada para crianças e alunos do JI e EB1 cujos pais/encarregados de educação não possuem retaguarda familiar, está de regresso na pausa letiva da Páscoa, com reforço do número de vagas, dado o sucesso da primeira edição realizada nas férias de Natal. As atividades decorrerão nas escolas EB1 da Araucária, EB1 Abade de Mouçós, EB1 da Timpeira e EB1 das Árvores, entre os dias 25 a 28 de março, abrangendo 400 crianças, 100 por cada polo de acolhimento.

“Este projeto é dirigido a crianças do pré-escolar e alunos do 1º ciclo do ensino básico, da rede pública do concelho de Vila Real, independentemente de beneficiarem ou não de algum tipo de escalão de abono ou de estarem a frequentar os serviços de apoio à família” salientou Alexandre Favaios, vice-presidente e vereador do pelouro da educação, sublinhando que “o objetivo desta iniciativa do município é auxiliar os pais e encarregados de educação sem qualquer retaguarda familiar a quem recorrer nos períodos de férias escolares dos seus filhos, o que muitas vezes origina situações de grande stress e ansiedade.”

As inscrições serão efetuadas através de formulário on-line no site da Câmara Municipal, cujo link ficará disponível na manhã do dia 4 de março, encerrando às 17h00 do dia 8 de março. Terminada a data limite, o formulário ficará bloqueado e não serão aceites mais inscrições. O formulário também será bloqueado à medida que for atingido o limite de 100 inscrições por polo, sendo o mesmo retirado do formulário, mantendo-se as inscrições nos restantes.

No ato de inscrição o encarregado de educação deverá escolher o polo pretendido, que pode ser diferente do frequentado em contexto de componente letiva, se o polo selecionado já não tiver vaga poderá optar por outro.

Estão assegurados os serviços de acolhimento, a partir das 7h45, o serviço de almoço e o serviço de prolongamento de horário, até às 19h, caso o encarregado de educação assim o manifeste no formulário. A deslocação estará a cargo dos respetivos encarregados de educação. O pagamento será efetuado na mensalidade de março.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO