O Provedor do Cidadão com Deficiência ou Incapacidade tem por função a promoção de políticas inclusivas no Município de Vila Real, com especial enfoque na defesa dos direitos e interesses legítimos das pessoas com deficiência ou incapacidade, na contribuição para uma melhor qualidade de vida para estes, assim como na criação de acessibilidade e mobilidade para todos, com a finalidade de se alcançar um Município apto para ser de e para todos os cidadãos, ou seja, mais justo, solidário, acessível e inclusivo.
O Provedor, Márcio Martins, formado em Engenharia de Reabilitação, goza de isenção e independência no exercício das suas funções e exerce-as com base em queixas ou denúncias apresentadas pelos munícipes, ou por iniciativa própria relativamente a factos que por qualquer outro modo cheguem ao seu conhecimento ou em colaboração com os serviços da autarquia e/ou entidades externas, tendo sempre em consideração as leis aplicáveis e as boas práticas aconselhadas. O mesmo não possuí poder decisório, mas poderá redigir as recomendações e os pareceres que ache necessários com as suas funções e competências, tal como previsto no Regulamento que estabelece a constituição desta figura e respetivo Estatuto.
O recurso pelos munícipes ao gabinete próprio do provedor, situado nas instalações Bairros da Bila, às 3ª e 5ª feira, no horário das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00, com marcação via o formulário abaixo ou e-mail com a informação solicitada no formulário (Requerimento de Atendimento), não implica qualquer tipo de custo.
Márcio Martins tem 39 anos, vive em Vila Real, e é uma pessoa com deficiência – tetraplégico, com 90% de incapacidade – desde os seus 16 anos.