Código Regulamentar

PARTE A - PARTE GERAL

PARTE B - URBANISMO

Edificação e Urbanização

Toponímia e Numeração de Edifícios

PARTE C - AMBIENTE

PARTE D - GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

Circulação e Estacionamento

Utilizações do Espaço Público

Publicidade e Propaganda Política e Eleitoral

Feiras, Venda Ambulante e Mercados

Cemitérios

PARTE E - INTERVENÇÃO SOBRE O EXERCÍCIO DE ACTIVIDADES PRIVADAS

Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços

Outras Atividades Sujeitas a Licenciamento

PARTE F - DISPOSIÇÃO DE RECURSOS E EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS

Equipamentos

PARTE G - APOIOS MUNICIPAIS

Incentivos ao Desenvolvimento Local

Ação Social

PARTE H - TAXAS E PREÇOS MUNICIPAIS

PARTE I - FISCALIZAÇÃO E SANCIONAMENTO DE INFRACÇÕES

PARTE J - DISPOSIÇÕES FINAIS

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  geral@cm-vilareal.pt

   Avenida Carvalho Araújo
     5000-657 Vila Real
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