Decorreu hoje, dia 18 de abril de 2016, a reunião do Executivo Municipal em que foi aprovado o relatório de gestão e contas referente ao ano de 2015. Este documento espelha a realidade financeira e económica do município, refletindo também a capacidade do Executivo em cumprir os compromissos assumidos em sede de orçamento. Este aspeto é particularmente relevante uma vez que a exigência e o rigor na gestão da coisa pública são cada vez mais uma marca que a equipa encarregue da gestão municipal em Vila Real pretende impor.
Tal como aconteceu no ano anterior, o Relatório de Gestão e Contas foi aprovado com os votos favoráveis do Presidente do Município e dos vereadores eleitos pelo partido socialista, tendo merecido a abstenção por parte dos vereadores eleitos pelo PSD. Esta situação, embora configure um direito inalienável em democracia, é algo que se lamenta e que dificilmente se compreende. Ao contrário do Orçamento Municipal, em que se estabelecem as principais linhas políticas e de atuação da Câmara Municipal e em que, portanto, diferentes partidos terão diferentes opções e diferentes sentidos de voto, o Relatório de Gestão e Contas é essencialmente um documento técnico e factual. A opção pela abstenção apenas pode significar que os vereadores eleitos pela oposição se recusam a reconhecer que, independentemente das opções políticas tomadas pelo Executivo, a transparência e o rigor imperam nas contas do Município de Vila Real, que se encontra financeiramente muito saudável. Reafirmamos o que dissemos no passado: o PSD, consciente de tudo isto e sabedor do que foram os resultados apresentados pelos Executivos municipais do passado, da sua cor político/partidária, tinha a obrigação de ter outra atitude.
Passemos então ao documento propriamente dito e àquilo que nele consta.
Recordemos que 2015 foi o ano da conclusão de vários projetos estruturantes para Vila Real. Projetos como o Terminal Rodoviário, o Centro Escolar do Douro, os Campos do Calvário e D. Maria de Lurdes Amaral – Abambres SC, ou o Parque de Ciência e Tecnologia – Régia Douro Park. Foi também o ano em que, pela primeira vez, Vila Real recebeu uma prova de um campeonato do Mundo FIA, o WTCC, no seu Circuito Internacional.
Ainda assim, Vila Real, pelo segundo ano consecutivo na sua história, chegou ao fim do exercício com um saldo positivo nas suas contas. De facto, transitou de 2015 um saldo no valor de 2,36 milhões de euros, significando que o Município foi contido nas suas despesas. Este facto significa também que o Município terminou o exercício sem quaisquer dívidas a fornecedores, mais uma vez uma realidade nova dos últimos dois anos. Associado a esta não existência de dívidas, está um outro indicador que merece ser sublinhado: a Câmara Municipal de Vila Real paga aos seus fornecedores num prazo médio de dois dias, de acordo com a fórmula de cálculo da DGAL. O Município, como um dos maiores empregadores e dinamizadores económicos da região, dá assim o exemplo e reafirma-se como boa pagadora, amiga das empresas e da economia. Este aspeto é fundamental para atingirmos o objetivo de ser um concelho atrativo para o investimento, gerador de emprego e de fixação de empresas.
Ao nível da execução da receita, ou seja, do cumprimento daquilo que havia sido inscrito em orçamento, o Município atingiu o valor de 92%. Como é sabido, existe hoje uma imposição legal da execução de um mínimo de 85%, sob pena de haver prejuízos para as autarquias. Um valor de 92 % demonstra, não só um grande rigor, como também uma confortável folga em relação ao determinado na lei. Estão cada vez mais longe os anos com taxas de execução na casa dos 50%, na altura defendidos como muito positivos por quem governava localmente.
Ao nível da execução da despesa, o valor de 89% ao nível dos compromissos significa também que o Executivo se empenhou em poupar e promover a contenção onde esta era possível, sem deixar de cumprir os seus objetivos. Nomeadamente ao nível das despesas correntes, que é hoje um dos principais indicadores para a determinação da capacidade de endividamento, salienta-se a diminuição em 14 do número de funcionários da autarquia, tendo-se dado o regresso de um funcionário que se encontrava destacado na EMAR. No final de 2015 existia uma folga de cerca de 302.000 euros para contratação de pessoal. De referir ainda que dos 12 lugares de dirigente previstos no quadro de pessoal, apenas 8 estavam ocupados. Outro exemplo, é a diminuição em 24% do que estava previsto em orçamento para pagamento de juros à banca, devido à diminuição das taxas de juro e à amortização da dívida pré-existente.
E falando de banca, mais uma vez também, o Município, em 2015, não recorreu à banca nem contraiu um cêntimo de empréstimos. Pelo contrário, mais uma vez abateu um valor significativo à dívida que havia recebido de Executivos municipais anteriores. No ano passado foram abatidos cerca de 1,6 milhões de euros ao valor total em dívida, que hoje ronda os 16 milhões de euros. Aquando do início de funções desta equipa, o valor total em dívida era de cerca de 22 milhões de euros, o que significa o pagamento de cerca de 6 milhões de euros de dívidas herdadas, em pouco mais de dois anos.
É importante salientar que a diminuição da dívida não é um objetivo por si só. O empenho que tem existido nesta matéria destina-se essencialmente a criar condições para que a capacidade de endividamento do Município esteja disponível para enfrentar o novo quadro comunitário. Hoje a margem no limite de dívida total é de cerca de 50%, o que permitirá o recurso à banca, no momento certo, para alavancar investimentos importantes e estruturais para o concelho, que acontecerão brevemente.
Por tudo o que acima é descrito, a equipa do Executivo Municipal considera que 2015 foi um ano extremamente positivo no que diz respeito aos seus principais indicadores económicos e financeiros. A procura incessante de corresponder à confiança que nela foi depositada pelos Vila-realenses não pode ser defraudada e é isso que a motiva diariamente. 2016 continua a ser um ano com grandes desafios, nomeadamente ao nível do ambiente económico, mas está também a ser um ano de oportunidades. A Capital da Cultura do Eixo Atlântico, a recentemente aprovada candidatura que permitirá um investimento de 11 milhões de euros em saneamento, os quase dois milhões de euros em pavimentações já anunciados e os vários investimentos privados que se encontram em fase de implementação, levam o Executivo a encarar o futuro com muita esperança e uma vontade cada vez maior de servir os seus concidadãos.
Foi inaugurada, no dia 9 de abril, a requalificação do Campo de Futebol Dona Maria de Lurdes Amaral – Abambres Sport Club. A intervenção efetuada passou, entre outras melhorias, pela instalação de um relvado sintético, pela construção de balneários e pela criação de condições para a prática de futebol de 11 e de 7.
Dois anos e meio após o início de funções na Câmara Municipal, a pouco mais de meio do mandato, o compromisso assumido pelo executivo municipal de construir em Vila Real três relvados sintéticos, está totalmente cumprido. Para além do relvado do Campo do Calvário e deste agora inaugurado, também a Associação Diogo Cão tem um relvado sintético instalado pelo Município numa parceria com a UTAD e a Associação de Futebol de Vila Real.
Os principais clubes e escolas de formação de futebol de Vila Real têm agora as melhores condições para a prática desportiva, quer para atletas federados, quer para crianças e jovens em geral.
No dia em que se assinalavam os 48 anos sobre o nascimento formal do Abambres Sport Club, foi escrita mais uma página de ouro da sua história. Tal como disse na ocasião o Presidente do Município de Vila Real, Rui Santos, "Neste caso, como em todos os que dizem respeito aos compromissos que assumi com os Vila-realenses, a palavra dada é palavra honrada”.
Decorreu no dia 11 de abril, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Vila Real, a entrega do apoio municipal aos produtores pecuários do concelho, para vacinação obrigatória. Em 2016 o valor total deste apoio subiu para cerca de 13.000 euros, abrangendo 104 produtores pecuários, dos 114 que se candidataram. Os dez restantes têm os seus apoios suspensos, até ser comunicada a regularização dos problemas detetados, por parte das autoridades competentes.
É importante salientar que o apoio unitário dado à vacinação de ovinos e caprinos subiu 100% neste ano, e à vacinação de bovinos subiu 50%. Este foi o compromisso assumido no ano passado e que foi cumprido. Espera-se que, a cada ano, ganhe importância este programa que, a par de tantos outros que têm sido levados a cabo pela autarquia, visam demonstrar a atenção ao mundo rural. Desde o Mercado dos Produtos da Terra, todos os sábados, passando pela Feira da Batata da Campeã, a Semana da Floresta, ou a adesão à Floresta Comum, com a plantação de mais de 30.000 árvores nos últimos dois anos, entre outras iniciativas.
A Câmara Municipal apresentou o programa de pavimentações para o ano 2016, com um investimento total de 1.866.000€. Ao todo serão intervencionadas 73 vias/arruamentos da zona urbana e rural do concelho, numa área aproximada de 190.000m2.
Como o Presidente da Câmara Municipal, Rui Santos, frisou “ trata-se do maior investimento feito, num só ano, em pavimentações em Vila Real”. Refira-se que este investimento, à semelhança do ano passado, não é financiado sendo suportado apenas pelo orçamento municipal.
Dada a contenção em termos orçamentais é de salientar o esforço do Município para requalificar estas vias, algumas das quais, não são intervencionadas há mais de 25 anos, como é o caso do Bairro da Traslar.
Depois da identificação das vias mais deterioradas e delimitadas as áreas prioritárias foram definidas as intervenções a efetuar. Os concursos para adjudicação destas obras estão a decorrer, esperando-se rapidamente a sua conclusão. Após visto do Tribunal de Contas o Município espera poder avançar para o terreno nos meses de junho e julho.
Assim, a intervenção em meio rural irá abranger 18 das 19 freguesias rurais, num investimento total de cerca de 1.500.000€, distribuídos por pavimentações em betuminoso, granito e micro aglomerado betuminoso. As intervenções na cidade, que totalizam um investimento de 409.000€, irão beneficiar 26 vias/arruamentos, numa área aproximada de 41.000m2.
Recorde-se que o Município procedeu, no ano 2015, à realização de um pacote de pavimentações na rede viária da parte rural do concelho, que abrangeu 16 das 20 freguesias. Na cidade no ano passado foram intervencionados 15 arruamentos, numa área de 41.000m2 aproximadamente, abrangendo vias consideradas prioritárias, quer devido ao número de utilizadores, quer devido ao estado de degradação das mesmas. Nestes dois anos o Município totaliza um investimento de 2,5 milhões de euros, totalmente suportado pelos cofres da autarquia.
Como teve oportunidade de referir o Presidente da Câmara “este trabalho nunca está terminado pelo que cada ano se faz a avaliação do estado das vias e se definem as intervenções”. Na ocasião o Presidente da Câmara Municipal aproveitou para informar que está para breve a resolução em definitivo da situação da Avenida da Europa, estando apenas condicionada pelas condições climatéricas. Assim, logo que o estado do tempo o permita as máquinas, que estão no terreno, irão avançar. Rui Santos reafirmou “a vontade de ver esta obra feita nas melhores condições e definitivamente”, lamentando os incómodos causados a todos os Vila-realenses.
[icon name="icon-download-alt" size="" color="" class="" /] Apresentação do programa
O Município de Vila Real e a Associação Comercial e Industrial de Vila Real assinaram, no dia 7 de abril, um protocolo de cooperação que visa promover a recuperação e revitalização da zona histórica e do comércio tradicional.
Este acordo agora oficializado surge duma vontade comum de recuperar esta zona, onde no passado se concentrava a maior parte do comércio de proximidade e que atualmente, em consequência de diversos fatores, tem vindo a enfraquecer, nomeadamente com o encerramento de muitos estabelecimentos comerciais, o que por si só limita a procura.
É de salientar que o espaço público nesta zona está reabilitado e que o Município tem desenvolvido uma série de atividades no centro para atrair pessoas. O Município não pode obrigar as pessoas a entrarem ou comprarem nas lojas, pode apenas criar condições para a sua presença aí.
Assim, através deste acordo de parceria o Município irá reforçar o apoio dado à Associação Comercial e Industrial de Vila Real, para que esta possa ser mais eficaz na ajuda aos seus associados e comerciantes. Por sua vez a Associação Comercial e Industrial de Vila Real compromete-se apoiar as entidades competentes na gestão do tráfego automóvel na zona do centro histórico e comercial e também apoiar os comerciantes na gestão das cargas e descargas de mercadorias.
Trata-se de duas ações que serão levadas a cabo de uma forma pedagógica e não punitiva com vista a terminar com o abuso do estacionamento nas zonas pedonais. Compromete-se ainda a reforçar o trabalho, em conjunto com o Município, na definição de políticas de desenvolvimento estratégico tendentes a transformar o centro histórico numa zona mais atrativa, bem como reforçar as ações de promoção, dinamização e animação da área do centro histórico e comercial, e simultaneamente auxiliar o Município na capacidade de resposta à manutenção do espaço público.
Olhando para a definição de políticas públicas que potenciem essa área, nomeadamente aquelas que dependem da atuação do Município, verifica-se que foram dados passos importantes. A diminuição em 50% do imposto municipal Derrama para os pequenos negócios, ou uma série de benefícios fiscais ao nível do IMI, do IMT, do IVA e até do IRS, para quem faça a reabilitação de edifícios dentro da ARU - Área de Reabilitação Urbana - do Centro histórico, demonstram que o Município considera a recuperação desta parte da cidade como prioritária e a distingue positivamente.