O Teatro Municipal de Vila Real recebeu, no dia 6 de novembro, a conferência “Do Direito ao Território: o BUPi e a Advocacia”, uma iniciativa promovida pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados e pela Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada (eBUPi). O evento marcou o arranque de um roadshow nacional integrado no projeto de Formação Contínua para Advogados, que tem como objetivo divulgar e aprofundar o conhecimento sobre a expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada e do Balcão Único do Prédio (BUPi) em todo o país.
A sessão de abertura contou com a presença e intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, Alexandre Favaios, que destacou a importância deste tipo de iniciativas para a valorização do território e a modernização administrativa: “O BUPi é uma ferramenta fundamental para o conhecimento e gestão do território. Em concelhos como Vila Real, com forte componente rural e patrimonial, o registo e a identificação dos prédios rústicos são essenciais para a segurança jurídica e para o planeamento futuro do nosso território.”
Estiveram ainda presentes a Secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado e o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, entre outras entidades.
Com um enfoque prático, a conferência destinou-se a advogados, conservadores, solicitadores, engenheiros e técnicos municipais, profissionais que intervêm diretamente no processo de registo e regularização da propriedade rústica.
A iniciativa reforça o papel de Vila Real como polo de debate e formação em matérias jurídicas e territoriais, sublinhando o compromisso do Município com a inovação, a transparência e a boa gestão do território.