Proteção Civil

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A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.
A atividade de proteção civil tem caráter permanente, multidisciplinar e plurissectorial, cabendo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública promover as condições indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do apoio mútuo entre organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de níveis superiores.

Orgânica

Compete coordenar a atividade do SMPC, em especial nos domínios:
• Da articulação e colaboração com as estruturas nacionais no âmbito da proteção civil;
• Na promoção da elaboração de estudos e planos de emergência;
• Na promoção do levantamento, previsão e avaliação de riscos;
• No apoio e procura de formas de cooperação e apoios de natureza financeira no âmbito do socorro, emergência e proteção civil, em especial com os corpos de bombeiros;
• Na promoção da componente operacional dos agentes de proteção civil do concelho;
• No inventário dos meios e recursos, necessários ao socorro e emergência;
• Fomentar e apoiar atividades em todos os domínios em que se desenvolve a proteção civil;
• Estruturar e enquadrar as redes de voluntariado para a proteção civil ao nível municipal.


Planeamento
Compete ao Núcleo de Planeamento, realizar atividades de planeamento, designadamente para:
• Desenvolver e promover ações de levantamento de análise das situações de risco coletivo no Concelho de Sintra, bem como contribuir para a redução das respetivas vulnerabilidades;
• Elaborar o Plano Municipal de Emergência, Planos Especiais de Emergência e respetivos planos setoriais, bem como garantir o seu constante desenvolvimento e atualização;
• Assegurar, no âmbito das atribuições do Núcleo, os contactos necessários com outros serviços municipais de proteção civil;
• Realizar estudos no âmbito da segurança;
• Estudar os problemas de que seja incumbida e propor as soluções que entenda como mais convenientes.

Contactos
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