Atendendo à atual situação que se vive devido à pandemia Covid-19, o Município de Vila Real decidiu prolongar, até ao final do mês de junho, os prazos para apresentação de candidaturas aos projetos municipais Orçamento Participativo Jovem e Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Manter viva a participação cívica e o empreendedorismo é o objetivo destes dois projetos da autarquia, desenvolvidos no âmbito das políticas municipais de juventude e que, nos últimos anos, deram voz e recursos aos jovens e associações de jovens Vila-realenses para concretizarem vários projetos nas áreas do empreendedorismo e da cidadania.

O Orçamento Participativo Jovem visa sensibilizar os jovens para as questões do poder local, incentivando-os a apresentar propostas e/ou projetos que na sua perspetiva possam representar uma mais-valia para Vila Real, promovendo-se assim uma maior envolvência e participação na comunidade local e na sociedade em geral.

O concurso Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. procura estimular a criatividade e o espírito empreendedor dos jovens incentivando-os a desenvolverem projetos empresariais sustentáveis. Os vencedores, um na categoria individual e outro na categoria de associação juvenil RNAJ ou grupo informal de jovens, recebem um prémio pecuniário, que atualmente é de 5000 euros, para a concretização do projeto empreendedor.

Os regulamentos e os respetivos formulários de candidatura poderão ser consultados através deste link.

De acordo com a resolução da Presidência do Conselho de Ministros e da Orientação da DGS, de 29 de maio (COVID19), sobre normas de utilização dos espaços para a realização de atividade física e Desporto, o Município de Vila Real decidiu que as instalações desportivas municipais e os parques infantis reabrirão a partir de segunda-feira, dia 8 de junho, de acordo com os seguintes procedimentos.

1- A utilização das Piscinas Municipais Cobertas e do Pavilhão dos Desportos de Vila Real será exclusivamente destinada à atividade desportiva federada:
a) Só se pode entrar nas instalações desportivas com calçado apropriado: chinelos na piscina e sapatilhas no Pavilhão;
b) Aquando da entrada nas instalações é obrigatória a utilização de máscara  e a desinfeção das mãos com álcool gel;
c) Os atletas e técnicos não podem fazer uso dos balneários nem dos WC, salvo em caso de extrema necessidade ou para utilização dos cacifos;
d) Os atletas não poderão utilizar e partilhar material de treino;
e) É obrigatório manter o distanciamento social;
f) Os atletas/clubes deverão assegurar a limpeza e higienização dos materiais utilizados;
g) Os atletas deverão levar dispensadores/garrafas de água próprios, dado que é proibida a utilização dos bebedouros das instalações.

2- Abertura dos polidesportivos e parques infantis: os polidesportivos e parques infantis, sendo espaços de treino, atividade física informal e de lazer ao ar livre, podem ser utilizados cumprindo as normas e Orientações da DGS.

Nesta fase, permanecerão encerrados os pavilhões, polivalentes e ginásios dos Centros Escolares, dado que os mesmos estão a ser utilizados com diferentes funções pela comunidade escolar sendo, por isso, necessário salvaguardar os procedimentos definidos pela DGS.

O Governo publicou dia 10 de março, em Diário da República, a portaria 64/2020 que identifica os concelhos que verão implementados os projetos-piloto experimentais (PPE) previstos no âmbito do novo Estatuto do Cuidador Informal (ECI), entre os quais se encontra Vila Real.

Assim, os cuidadores informais residentes no concelho de Vila Real podem, a partir do dia 1 de junho, pedir o seu estatuto junto dos serviços da Segurança Social. No âmbito destes projetos-piloto, os cuidadores informais principais terão acesso ao novo Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal, que tem o valor de referência de 438,81 euros e será variável em função dos rendimentos. O pagamento do subsídio tem efeitos a 1 de abril para os requerimentos entregues até 31 de julho, para os casos em que a situação de elegibilidade se verificasse a 1 de abril.

Estes projetos-piloto, que abrangerão 30 concelhos de Norte a Sul o país, têm a duração de um ano e visam aplicar nestes territórios as medidas de apoio ao cuidador informal, principal e não principal, previstas no artigo 7.º do Estatuto do Cuidador Informal, com vista a avaliar a adequabilidade e capacidade de resposta das medidas de apoio às necessidades reais.

Atendendo às dificuldades que muitas famílias atravessam, motivadas pela pandemia Covid-19, e dada a importância de proteger aqueles que são mais vulneráveis, estes projetos-piloto podem representar uma forma de aliviar o orçamento familiar das pessoas que cuidam dos seus dando-lhes conforto, segurança e afeto quando lhes falta o mais importante, a saúde.

Consciente da necessidade de criação de novos locais de estacionamento e da importância de uma política de transportes que passe pela escolha criteriosa de locais para esse fim que, por um lado, retirem trânsito à cidade e, por outro lado, promovam modos suaves de circulação, o Município de Vila Real aprovou, na última reunião de Câmara, a abertura de procedimentos para a criação de dois novos parques de estacionamento gratuito na cidade de Vila Real, um junto à Biblioteca Municipal e outro na rua Dr. Manuel Cardona.

Considerando que a zona da Biblioteca é um dos pontos de entrada e saída na cidade e que ao lado existe um terreno disponível do domínio público municipal, onde outrora funcionou o antigo Matadouro, a autarquia decidiu instalar naquele local uma zona de parqueamento gratuito com capacidade para 195 lugares. Esta empreitada tem um prazo global de execução de até 90 dias, contados a partir da data da consignação da obra, e um valor base estimado de 252 860,00 euros (duzentos e cinquenta e dois mil oitocentos e sessenta euros).

O outro parque de estacionamento será criado num terreno pertencente à Residência de Estudantes, sita na rua Dr. Manuel Cardona que, por via da delegação de competências da Educação, passou para o domínio municipal. Trata-se de um espaço onde em tempos funcionou um polidesportivo e que atualmente se encontra ao abandono, pelo que a sua adaptação para este fim representa uma mais-valia para aquela zona da cidade onde se concentram vários equipamentos públicos, o que obriga a um fluxo constante e de grande volume de utentes. Pretende-se assim requalificar todo aquele espaço criando um parque de estacionamento com cerca 56 lugares que, para além de garantir a urbanidade da rua, permitirá minorar algumas das dificuldades de circulação agora sentidas. Esta empreitada terá um prazo de execução de 90 dias e um preço base de 50 567,50 euros (cinquenta mil, quinhentos e sessenta e sete euros e cinquenta cêntimos).

Depois de concluídas as empreitadas referentes a estes dois procedimentos os Vila-realenses terão disponíveis mais 251 lugares de estacionamento gratuito. O parque de estacionamento que ficará junto à Biblioteca favorecerá ainda os modos suaves de transporte, a redução do número de viaturas a entrar no centro da cidade e, consequentemente, a redução das emissões de CO2.

Na mesma reunião do Executivo Municipal, realizada no dia 1 de junho, foi também aprovada a abertura de procedimento para criação de bolsas de estacionamento no Bairro de Santa Maria, com prazo de execução de 90 dias e um preço base de 87.000,00 euros (oitenta e sete mil euros). Trata-se de uma intervenção que surge no âmbito do projeto de qualificação daquele Bairro, prevista no Programa de Ação “Articular”.

A partir desta data já é possível submeter online os requerimentos de inscrição nas diversas componentes educativas sob gestão do Município de Vila Real. Trata-se de uma medida que visa simplificar este procedimento, tornando-o mais cómodo e rápido, sem necessidade de deslocações à Câmara Municipal. Para aceder a esta opção basta entrar no site do Município (www.cm-vilareal.pt) - menu Cidadão - separador Educação, e selecionar o item "Submissão online de formulários" ou clicar neste link.

Salienta-se que, nesta fase de transição, a par desta nova modalidade, as inscrições poderão continuar a ser feitas pelos métodos habituais. Assim, para os Serviços de Apoio à Família (Componente de Apoio à Família, nas Escolas do EB1 e nas Atividades de Animação e de Apoio à Família, nos Jardins-de-Infância) e Programa Livros para Todos, as inscrições poderão continuar a ser realizadas via correio eletrónico para o endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., ou presencialmente no Gabinete de Apoio ao Cidadão. No que respeita às inscrições nos transportes escolares, estas poderão também continuar ser feitas em articulação com os serviços administrativos das escolas. As Fichas de Inscrição e as respetivas Normas de Funcionamento estão disponíveis neste link.

Links para submissão online dos formulários da Educação:

[icon name="icon-download-alt"] Inscrição em Atividades de Animação e de Apoio à Família (Educação Pré-Escolar)

[icon name="icon-download-alt"] Inscrição em Atividades da Componente de Apoio à Família (1º Ciclo do Ensino Básico)

[icon name="icon-download-alt"] Inscrição no Programa Livros para Todos

[icon name="icon-download-alt"] Inscrição na Residência de Estudantes

[icon name="icon-download-alt"] Inscrição nos Transportes Escolares

[icon name="icon-download-alt"] Inscrição em Atividades de Animação e de Apoio à Família (Educação Pré-Escolar)

[icon name="icon-download-alt"] Inscrição em Atividades da Componente de Apoio à Família (1º Ciclo do Ensino Básico)

[icon name="icon-download-alt"] Inscrição no Programa Livros para Todos

[icon name="icon-download-alt"] Inscrição na Residência de Estudantes

[icon name="icon-download-alt"] Inscrição nos Transportes Escolares

O Município de Vila Real aprovou 147 candidaturas apresentadas para a concessão de Apoio Financeiro ao Fomento da Produção pecuária, referente ao corrente ano, no montante total de 13.350,50 euros. É de salientar que todas as candidaturas cumpriram as condições de acesso e instrução previstas no âmbito do Regulamento Municipal, aprovado em setembro de 2014, com o objetivo fundamental de apoiar os produtores do concelho. Recorde-se que em 2014, ano em que a autarquia atribuiu este apoio pela primeira vez, foram abrangidos 64 produtores, um número que tem vindo a aumentar a cada ano e que reflete a importância deste setor de atividade para a economia local.

A atividade pecuária no mundo rural assenta fundamentalmente na pequena exploração de natureza familiar, de sustentabilidade financeira débil, face aos elevados custos a ela associados. Neste contexto, a concessão de apoio financeiro aos produtores pecuários torna-se um imperativo, sendo um contributo para a sustentabilidade e expansão da atividade económica do concelho, contribuindo ainda para a sensibilização dos produtores pecuários para a importância do cumprimento das regras de saúde pública e animal.

O Município de Vila Real vai proceder à manutenção e beneficiação dos parques infantis, sob gestão municipal, existentes nas escolas do Ensino Básico e Jardins de Infância do concelho de Vila Real. Com esta intervenção de fundo a autarquia pretende proporcionar às crianças o usufruto de espaços mais atrativos, seguros e limpos, cumprindo e fazendo cumprir todas as normas legais em vigor nesta matéria.
O concurso público para a realização desta empreitada, que terá um prazo de execução de 90 dias e um preço base de 120.499,59 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, já foi aprovado em reunião de Câmara, e irá abranger 21 parques infantis existentes nas escolas de Ensino Básico e Jardins de Infância do concelho de Vila Real, nomeadamente:
Centro Escolar da Araucária, Centro Escolar das Árvores, Centro Escolar Abade de Mouçós, Centro Escolar do Douro, EB1 Vendas – Campeã, EB1 + JI Bairro São Vicente de Paula, EB1 + JI Vila Marim, EB1 + JI Vila Seca, EB1 + JI Vilarinho de Samardã, EB1 + JI Corgo, EB1 Mondrões, EB1 + JI Timpeira, EB1 + JI Arrabães, EB1 Parada de Cunhos, JI Borbela, JI Bairro São Vicente de Paula, JI Gravelos, JI Mateus, JI Pousada, JI Torneiros, JI Vila Meã.

Foi lançado, no dia 3 de março, na Assembleia da República, o projeto “Atlas da Saúde da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis”, promovido pela Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis (RPMS). Este projeto tem a coordenação científica da Professora Doutora Paula Santana, do Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT-UC), da Universidade de Coimbra e os seus principais objetivos são avaliar a saúde e o bem-estar da população residente nos municípios da RPMS e apoiar a definição de políticas e estratégias municipais de promoção da saúde.

Neste sentido, está a ser desenvolvido um inquérito à população residente para identificar problemas, necessidades e expectativas em relação às condições do lugar de residência e à forma como estas influenciam a qualidade de vida e bem-estar. Atendendo ao atual contexto de pandemia de COVID-19, este inquérito integra ainda questões relacionadas com a doença, tais como o impacto do estado de emergência e do isolamento social na vida dos munícipes e a resposta local à crise provocada pela pandemia.

Neste cenário e tendo em conta a relevância deste inquérito para o projeto, o Município de Vila Real solicita a colaboração na divulgação ativa do mesmo para chegar ao maior número de pessoas possível, bem como o preenchimento do questionário que se encontra na seguinte ligação:

Ligação do inquérito: https://pt.surveymonkey.com/r/saude-municipios

No âmbito do cumprimento do plano de contenção ao vírus Covid-19, onde o isolamento social, com a permanência em casa, continua a ser o melhor contributo que se pode dar para travar a evolução deste vírus, a Vila Real Social anunciou as medidas a implementar no mês de maio, com vista a continuar a garantir a prestação de serviços aos moradores dos bairros sociais, sob sua gestão, sem comprometer a segurança de todos.

Assim, o pagamento da renda do mês de MAIO, no que diz respeito aos moradores que pagam presencialmente na sede da VILA REAL SOCIAL, deve ser feito, à semelhança do que aconteceu no mês de abril, por transferência bancária para o seguinte IBAN PT50 0035 0112 00000555030 10, devendo ser guardado o comprovativo da operação para futura apresentação. Nas situações em que o pagamento por transferência bancária não seja possível o mesmo fica adiado para data posterior, sem que haja lugar a qualquer penalização.

As solicitações de trabalhos de conservação/reparação em casos urgentes para pessoas e/ou habitações (ex. fugas de água e instalações elétricas), bem como em situações de emergência social, devem ser sinalizadas com a brevidade possível, através da linha telefónica 259 326 606.

Sabendo que a atitude cívica de cada um permite proteger a saúde do próprio e da comunidade, a Vila Real Social entende ser sua responsabilidade continuar a manter um conjunto de medidas importantes nesta fase crucial da pandemia, respondendo ativamente em todas as linhas de atuação que estão ao seu alcance, na defesa de todos aqueles a quem dirige o seu foco de atenção e compromisso institucional.