Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013 aprovados

O Executivo Municipal aprovou, em reunião extraordinária do dia 11 de dezembro, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2013.
 

MENSAGEM DO PRESIDENTE

O País está a viver uma das crises mais sérias de que há memória. A situação de emergência a que chegámos e que nos obrigou a recorrer à ajuda externa condiciona toda a ação do Governo.

Tal como se antevia há um ano atrás na minha mensagem de abertura das “GOP`S e Orçamento para 2012”, esta ação seria marcada pelo cumprimento dos compromissos assumidos com a "Troika", os quais representam um conjunto vasto de obrigações fortemente restritivas do crescimento e duríssimas para as famílias e empresas portuguesas. 

Destaco o ajustamento orçamental brusco a que estamos obrigados, o qual até pode ser a solução para os desafios que a nossa economia tem pela frente mas, no entretanto, provoca danos ao nível do desempenho económico das empresas e no aumento do desemprego, em especial nas gerações mais jovens.

É neste quadro de grande dificuldade que os cidadãos recorrem cada vez mais aos municípios sem que estes tenham condições para responder de forma adequada às carências que se prefiguram, pois tal como também antevia há um ano atrás, muitos foram obrigados a serem ajudados pelo Governo, sob condições de perda de autonomia, na regularização do pagamento das suas dívidas a fornecedores vencidas há mais de 90 dias.

Por outro lado, foram tomadas medidas altamente penalizadoras para os municípios como a “operação limpeza” dos fundos comunitários do QREN, levada a cabo pelos Ministérios das Finanças e da Economia através da rescisão unilateral de contratos de financiamento de investimentos públicos, tendo em vista redirecionar estes fundos como estímulo à economia e ao emprego jovem.

O ano 2013 ficará marcado pela implementação de algumas reformas da Administração Local, nomeadamente a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, a Reestruturação das Empresas Municipais, a nova organização dos serviços municipais, a nova Lei das Finanças Locais e o novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e do Estatuto das Entidades Intermunicipais.

Por sua vez, o Orçamento do Estado para 2013 traz medidas de uma enorme dimensão, e que são altamente penalizadoras para as instituições, empresas, famílias e municípios que verão obrigatoriamente a sua situação financeira degradada.

É neste cenário e contexto de Reformas Estruturais e novos Desafios para o Poder Local que se elaboraram as GRANDES OPÇÕES DO PLANO e ORÇAMENTO do Município de Vila Real para 2013, documentos de gestão que permitem responder ao conjunto de compromissos assumidos e com os diferentes agentes do desenvolvimento local.

Num ano em que a receitas próprias poderão estar em risco devido à crise e às restrições que estão a ser impostas às famílias e empresas, o Orçamento para 2013 totaliza € 35 000 000, e representa uma diminuição de € 10 000 000 relativamente ao de 2012, ou seja, menos 22,2%, e caracteriza-se por ser:

1. Um Orçamento transparente pois sabe-se, desde logo, onde vai ser gasto o dinheiro: 75% em 201 projetos e ações do PPI (79) e do PAM (122), 19% em Despesas com Pessoal, 5% no serviço da dívida (amortizações e juros de empréstimos) e 1% em outras despesas; 
Também se conhece a origem da receita: 34% de Fundos Comunitários e Contratos- programa, 30% dos Fundos do Orçamento de Estado previstos na Lei das Finanças Locais (FEF, IRS e Fundo Social Municipal) e 30% de receitas próprias e 6% de venda de património e empréstimos.

2. Um Orçamento de Rigor e Contenção nas despesas com pessoal e com aquisição de Bens e Serviços para o funcionamento e manutenção dos equipamentos e infraestruturas construídas nos últimos anos, mantendo o município sem quaisquer dívidas a fornecedores vencidas há mais de 90 dias.

3. Um Orçamento que privilegia os projectos financiados pelos Fundos Comunitários, destacando-se os Centros Escolares do Sudeste, de Mouçós e Ampliação e Requalificação da Escola do Corgo; a Construção do Terminal de Transportes; a Qualificação do Espaço Público do Bairro da Araucária; a Reabilitação do edifício Casa dos Marqueses para instalação do Centro de Informação Turística; a construção do Polidesportivo Semi-Coberto da Araucária; a Construção da Estrada Mondim de Basto-Lamas de Ôlo; a requalificação das margens e limpeza do rio corgo na zona urbana; 
Os fundos comunitários também financiam importantes investimentos que promovem o desenvolvimento económico de entidades que o município lidera, como a Associação RÉGIA DOURO PARK com a Construção das infraestruturas do Loteamento do Parque Ciência e Tecnologia e a Associação DOURO ALLIANCE com a execução de projetos em diversas áreas: turismo com Eventos de Projeção Internacional; Eficiência Energética; Mobilidade Sustentável do Eixo; Empresarial com o Observatório Económico e Social; Novas Redes Tecnológicas de Banda Larga, etc.

4. Um Orçamento que facilita a vida às famílias, ao manter as políticas sociais, em especial os apoios concedidos às crianças, Idosos, deficientes, famílias carenciadas e famílias numerosas.  Vila Real é reconhecida pelo 5º ano consecutivo, como “Autarquia + Familiarmente Responsável”, pelas politicas integradas de Apoio à Família.

5. Um Orçamento que permite manter uma programação de qualidade nos diversos equipamentos do município como sejam o Teatro Municipal, Museus, Biblioteca, Arquivo Municipal, Grémio Literário, Piscina Municipal, Pavilhão dos Desportos e Escola Fixa de Trânsito.

6. Um Orçamento que apoia as Freguesias fazendo-se um enorme esforço para manter níveis de apoio semelhantes aos dos últimos anos tirando partido da sua capacidade para ajudarem o município a cumprir as suas obrigações numa série de áreas, nomeadamente na Educação e na limpeza e manutenção das estradas e arruamentos municipais.

7. Um Orçamento que reconhece a importância das instituições de âmbito social, cultural e desportivo do município, tanto pelas suas atividades diretas como no que respeita ao seu papel no emprego e no valor acrescentado local, fazendo-se um grande esforço para reduzir ao mínimo os cortes nos apoios, e honrando sempre os compromissos assumidos.

8. Um Orçamento que facilita a vida das empresas e outras entidades, apoiando atividades das Associações Empresariais AICVR e NERVIR, e Congressos promovidos pela UTAD, concedendo isenções de impostos municipais como contrapartida à fixação de projetos de investimento com interesse para Vila Real.

Neste contexto, daremos prioridade à manutenção da situação financeira saudável, porque acreditamos que é uma condição essencial para garantir o desenvolvimento sustentado do concelho, sem hipotecar o futuro, e estar preparado para enfrentar os novos desafios do próximo Quadro Comunitário de Apoio (2014-2020) designado como “Objetivo Território 2020”.

Em condições tão adversas como as que o País enfrenta, a construção deste Orçamento e a sua execução em 2013, ano de eleições autárquicas, exigem um grande esforço de todos e estará a Câmara, não tenho dúvidas, à altura do que os Vila-Realenses esperam de si, com todos os responsáveis dispostos a fazer os sacrifícios que se coadunem com os sacrifício bem mais reais e difíceis que estão a ser impostos a todos os nossos concidadãos.

Vila Real, 6 de Dezembro de 2012
Dr. Manuel do Nascimento Martins