RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS DE 2012

A Câmara Municipal de Vila Real aprovou, na sua reunião de 15-04-2013, o Relatório de Gestão e Contas de 2012.

O ano de 2012 foi um ano particularmente difícil e de muito sacrifício, condicionado pelos cortes e programas de austeridade impostos pelo Governo, para dar cumprimento aos compromissos do Memorando de Entendimento assinado, pelo anterior governo, com a "Troika".

No plano social, o ano de 2012 marcou profundamente a vida de muitos dos nossos concidadãos e deixou, um pouco por todo o lado, a marca dolorosa do desemprego (em especial dos jovens), das dificuldades económicas e da preocupação perante o futuro.
No presente ano as dificuldades não vão ser menores, mas temos que acreditar na esperança de um futuro melhor.
Esta é uma realidade que não deve ser iludida e em relação à qual o Município está especialmente atento e à altura das suas responsabilidades, apostando na promoção do bem-estar de todos os cidadãos, nomeadamente os que se encontram numa situação mais vulnerável.

O ano de 2012 ficou também marcado pela quebra de receitas municipais, em especial as transferências do Orçamento de Estado que foram, em termos reais, de valor igual às de 2000, obrigando o município a tomar medidas ao nível de cortes e seletividade da despesa (alguns investimentos tiveram de ser adiados) de modo a garantir que os compromissos assumidos se acomodassem aos recursos financeiros disponíveis.

Apesar da conjuntura nacional desfavorável, que afeta negativamente o Poder Local, o município de Vila Real conseguiu encerrar o ano com resultados positivos e com uma situação financeira equilibrada e saudável, que nos permite responder com optimismo e eficácia aos principais desafios do futuro, em particular, os relacionados com o desenvolvimento económico.

Só desta forma foi possível:

  • Executar investimentos financiados pelo QREN, em especial os centros escolares e os geradores de riqueza e emprego, como o futuro Parque de Ciência e Tecnologia, em parceria com a UTAD;
  • Manter as políticas sociais, facilitando a vida às famílias, através dos benefícios atribuídos às crianças (refeições escolares, manuais e material escolar, etc.), aos idosos (taxas e tarifas reduzidas, doação de alimentos e vestuário, realização de pequenas obras, etc.), deficientes e famílias numerosas (taxas e tarifas reduzidas). Por isso o município de Vila Real foi reconhecido pelo 5º ano consecutivo, com o prémio nacional "Autarquia + Familiarmente Responsável";
  • Garantir a manutenção da rede viária, dos espaços verdes, dos edifícios escolares, e de outras infraestruturas e equipamentos municipais;
  • Manter uma Programação de Qualidade no Teatro, na Biblioteca, nos Museus, nas Piscinas Municipais, no Pavilhão Desportivo, etc.;
  • Garantir a existência dos Transportes Urbanos, da Limpeza Urbana e da Recolha Seletiva;
  • Garantir o apoio financeiro às freguesias e instituições de âmbito social, cultural e desportivo, honrando sempre os compromissos assumidos;
  • Facilitar a vida às empresas, concedendo isenções fiscais, eliminando um conjunto de licenciamentos e taxas municipais (horários de funcionamento, grande parte da publicidade, etc.), simplificando o licenciamento de estabelecimentos comerciais e obras particulares.

Simultaneamente cumpriram-se com grande margem todos os limites impostos pelo Orçamento de Estado para 2012 e Lei das Finanças Locais ao nível do endividamento líquido, das despesas com pessoal, dos prazos de pagamento, das dívidas a fornecedores e dos empréstimos bancários.
Como resultado desta boa gestão dos dinheiros públicos, que desde a primeira hora nos orientou e nos preocupou, Vila Real não teve necessidade de recorrer ao PAEL-Programa de Apoio à Economia Local que o Governo lançou para resgatar municípios asfixiados financeiramente, através da contratualização de um programa de ajustamento em moldes do celebrado entre o Estado e a 'Troika' penalizador para os munícipes desses concelhos. Infelizmente já temos alguns da nossa região nesta situação.

Note-se que, em 31/12/2012, a dívida global do município a fornecedores era de € 833 127, tendo a receber de comparticipações financeiras aprovadas em programas comunitários o valor de € 1 529 540.

Por último, cabe referir que, no exercício de 2012, o município de Vila Real, contribuiu para a redução do Deficit Orçamental do Estado com € 4.944.338, e para a redução da Dívida Pública Nacional com € 1.217.288.

Sabemos que estamos no bom caminho, e que estamos a criar as condições para que Vila Real seja um concelho atrativo, solidário e sustentável.