O Município de Vila Real viu recentemente aprovada a candidatura “Vila Real – Uma Cidade para Todos”, apresentada no âmbito da abertura do Aviso Norte-06-2018-44 - +ACESSO|Promoção da Acessibilidade Inclusiva, no valor global de € 200 000 (duzentos mil euros).

Em resultado dessa aprovação, foi deliberada na última reunião de Câmara a abertura de concurso para a empreitada de “Aplicação de Pavimento Táctil nos Passeios e Sobrelevação de Passagens Pedonais nos Arruamentos da Cidade de Vila Real”, no âmbito da qual será aplicado pavimento tátil em 70 passadeiras, sendo que 15 serão sobrelevadas. A este procedimento seguir-se-á um outro destinado à aplicação de delineadores providos de tecnologia LED em todas as passadeiras, com o objetivo de melhor sinalizar as suas localizações.

Com esta iniciativa o Município pretende intervir ao nível da promoção da acessibilidade inclusiva atuando, ao mesmo tempo, ao nível da segurança rodoviária, contribuindo assim para a necessária diminuição das velocidades praticadas e para a consequente redução dos níveis de sinistralidade rodoviária, nomeadamente dos atropelamentos em meio urbano.

O Município de Vila Real volta a promover e dinamizar os campos de férias “Verão em Movimento”, uma iniciativa através da qual a autarquia pretende auxiliar pais e encarregados de educação na ocupação dos tempos livres das suas crianças e jovens, agora que se aproxima o maior período de férias escolares.

Os campos de férias "Verão em Movimento 2020", atendendo à situação de pandemia que se vive atualmente, serão desenvolvidos seguindo as recomendações emanadas pela Direção Geral de Saúde e pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude, com vista a garantir todas as condições de higiene e segurança das crianças e jovens que irão frequentam as atividades.

Serão realizados 2 campos, com o limite máximo de 100 crianças/jovens por campo, dos 6 aos 13 anos. O primeiro campo de férias irá decorrer de 6 a 17 de julho e o segundo de 20 a 31 de julho. O período de inscrições será de 24 a 26 de junho para o primeiro campo de férias, e de 1 a 3 de julho, para o segundo.

As inscrições serão efetuadas por ordem de chegada, na secretaria das Piscinas Municipais Cobertas, das 08h30 às 12h30 e das 13h30 às 15h00. É obrigatória a apresentação do Cartão de Cidadão do participante e do NIF do Encarregado de Educação. As famílias beneficiárias do escalão 1, escalão 2 ou Cartão de Famílias Numerosas devem apresentar o comprovativo da sua situação no ato de inscrição. Só é permitida a inscrição, pela mesma pessoa, até ao máximo de 3 participantes.

FICHA DE INSCRIÇÃO

O Município de Vila Real apresentou, em conferência de imprensa, os principais indicadores do Departamento de Planeamento e Gestão do Território do Município de Vila Real referentes aos dois últimos anos (2018/2019), assim como ao período de confinamento motivado pela pandemia Covid19 que levou à aplicação da modalidade de teletrabalho parcial.

Assumindo desde logo como principal objetivo a diminuição dos prazos de apreciação dos processos de urbanismo, o vereador responsável por este pelouro, Adriano Sousa, destacou os progressos alcançados nos últimos dois anos, sublinhando que ”muitas vezes os atrasos, injustamente atribuídos aos serviços técnicos municipais, se devem, por um lado, à incorreta instrução dos processos e, por outro lado, à necessidade de obtenção de pareceres de entidades externas à Câmara Municipal que demoram, em média, um mês”.

A este propósito o Presidente da Câmara Municipal, Rui Santos, manifestou a sua incompreensão face a algumas dificuldades relacionadas com a necessidade de pareceres exigentes e morosos para a aprovação de processos de urbanismo por Vila Real se encontrar na zona tampão do Douro Património da Humanidade. O autarca salientou ainda que a edilidade pondera avançar com a instrução de um processo no sentido de “explicitar esta nossa vontade que nos parece razoável, uma vez que a zona urbana da cidade não está classificada pela UNESCO, pelo que não faz sentido que esteja condicionada pelas mesmas regras”.

Nos últimos dois anos entraram no balcão do gabinete de atendimento ao cidadão 1750 novos processos (obras, loteamentos, ocupação da via pública, destaques, entre outros) e 6800 requerimentos. Um processo, geralmente, dá origem a vários requerimentos, desde a entrada nos serviços municipais até à decisão final. De 2018 para 2019 verificou-se um aumento de 10% no número de processos e uma diminuição do número de requerimentos, que passaram de 8 para 6, em média por processo gerador de mais do que um requerimento. Este facto reflete a melhoria introduzida ao nível da articulação entre os serviços municipais e os gabinetes projetistas alcançado, em parte, devido à implementação de reuniões presenciais, prévias à submissão dos processos, que vieram reduzir os atrasos por erros processuais ou ajustamentos técnicos necessários. Destaca-se aqui também a criação da Via Verde do Urbanismo que permitiu abreviar os prazos de resposta aos projetos considerados estruturantes para o desenvolvimento económico do concelho e para a criação de emprego.

No que ao confinamento diz respeito e à consequente adoção da modalidade de teletrabalho parcial dos serviços de urbanismo, é de salientar que, apesar de o número de pedidos ter diminuído 30% entre fevereiro e abril, a média semanal de processos informados e despachados não sofreu qualquer alteração, mantendo-se assim os níveis de produtividade a montante.

+ Plataforma para submissão de processos on-line

+ Website da Reabilitação Urbana

+ Requerimentos Municipais

O Município de Vila Real prepara-se para lançar o projeto “Para Cá do Marão embalagens Não”, através do qual pretende promover a Economia Circular no setor das embalagens de bebidas de plástico e latas, assente na política dos 5 R´s - repensar, reduzir, reutilizar, reciclar e recusar, e cujo financiamento foi aprovado no âmbito da candidatura apresentada ao Programa Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono dos EEA Grants 2014-2021, no valor global aproximado de 750.000€,financiado a 75,4%.

O desenvolvimento deste projeto divide-se em cinco ações distintas. A primeira, sobre a Reciclagem, contempla a instalação de máquinas de reverse vending nas principais lojas retalhistas do concelho de Vila Real para recolha de embalagens de bebidas em plástico e latas não reutilizáveis, de forma a garantir o seu encaminhamento para a reciclagem. Está ainda contemplada a implementação de estruturas para a recolha de chicletes e de pontas de cigarro cujo destino final será a reciclagem, com vista à produção de novos materiais, como por exemplo e-tijolos.

A segunda ação debruça-se sobre a Redução e visa a diminuição na produção de resíduos de embalagens de plástico e latas. Prevê-se a instalação de bebedouros nos edifícios e equipamentos municipais e nos agrupamentos de escolas, com vista a disponibilizar a água da rede pública e diminuir assim, drasticamente, a produção de resíduos de garrafas. Esta fase contempla ainda o fornecimento de bebedouros para os EcoEventos promovidos pelo Município. A cada bebedouro será associado um sistema de medição (Smart meter) para contabilizar a quantidade de água fornecida por cada equipamento, servindo como indicador real e mensurável da redução dos resíduos de embalagens.

Na terceira ação, subordinada à Reutilização, será criado um parque infantil construído totalmente com material reciclado, promovendo-se a economia circular associada às embalagens e latas de bebidas. Na quarta ação a população será sensibilizada para Repensar os seus hábitos do dia-a-dia e para refletir sobre a sua contribuição para a pegada ecológica do planeta. Serão dinamizadas atividades de envolvimento da sociedade civil na recolha dos resíduos depositados ao longo do troço urbano do rio Corgo e, posteriormente, será desenvolvida, por um artista plástico de renome nacional, uma exposição sobre esta temática. Serão também desenvolvidas consultas públicas para instalação de bebedouros em função das embalagens entregues para a reciclagem.

A quinta ação passará pela sensibilização dos vila-realenses para Recusar a produção de resíduos. As escolas serão também convidadas a desenvolver este tema, através da realização de trabalhos, debates e/ou concursos de ideias, cujos resultados serão divulgados no final do ano letivo.

Para a concretização deste projeto o Município de Vila Real contará com a colaboração de um conjunto de entidades parceiras não beneficiárias, que funcionarão como agentes facilitadores para a sua implementação, a saber: RESINORTE, responsável pelo tratamento e valorização dos Resíduos Sólidos Urbanos produzidos nos 35 municípios da região Norte do País; Associação Douro Histórico, entidade privada, sem fins lucrativos, dedicada à promoção do desenvolvimento das populações abrangidas pela respetiva área social; Laboratório de Paisagem, cujos sócios constituintes são a Câmara Municipal de Guimarães, as Universidades do Minho e de Trás-os-Montes e Alto Douro, apostando na investigação e desenvolvimento como motor para definição de novas políticas ambientais e os supermercados com maior dimensão no concelho: Auchan, Continente, Pingo Doce e Intermarché.

Todo o projeto será acompanhado de ações de animação e de dinamização a desenvolver até 31 de dezembro de 2021.

O prazo para apresentação de candidaturas para a Medalha Municipal de Mérito Juvenil foi alargado até ao dia 30 de junho. A necessidade desta alteração, à semelhança do já foi feito com outros projetos municipais desenvolvidos no âmbito das políticas municipais de juventude, prende-se com os constrangimentos provocados pela pandemia Covid-19.

Recorde-se que a Medalha Municipal de Mérito Juvenil foi instituída pelo Município de Vila Real com o objetivo de valorizar, apoiar e envolver os jovens, as associações juvenis ou grupos informais de jovens a nível local. Assim, todos os anos, no dia 20 de julho, por ocasião das comemorações do Dia da Cidade, a autarquia, em estreita articulação com o Conselho Municipal da Juventude, distingue um jovem e uma associação ou grupo informal de jovens que se tenham destacado ou que tenham obtido desempenhos relevantes no seu âmbito de atuação. Para além da medalha de mérito juvenil o Município atribui um prémio pecuniário no valor de 500€, para a categoria jovem, e 750€ para a categoria associação juvenil/grupo informal de jovens.

Atendendo à atual situação que se vive devido à pandemia Covid-19, o Município de Vila Real decidiu prolongar, até ao final do mês de junho, os prazos para apresentação de candidaturas aos projetos municipais Orçamento Participativo Jovem e Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Manter viva a participação cívica e o empreendedorismo é o objetivo destes dois projetos da autarquia, desenvolvidos no âmbito das políticas municipais de juventude e que, nos últimos anos, deram voz e recursos aos jovens e associações de jovens Vila-realenses para concretizarem vários projetos nas áreas do empreendedorismo e da cidadania.

O Orçamento Participativo Jovem visa sensibilizar os jovens para as questões do poder local, incentivando-os a apresentar propostas e/ou projetos que na sua perspetiva possam representar uma mais-valia para Vila Real, promovendo-se assim uma maior envolvência e participação na comunidade local e na sociedade em geral.

O concurso Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. procura estimular a criatividade e o espírito empreendedor dos jovens incentivando-os a desenvolverem projetos empresariais sustentáveis. Os vencedores, um na categoria individual e outro na categoria de associação juvenil RNAJ ou grupo informal de jovens, recebem um prémio pecuniário, que atualmente é de 5000 euros, para a concretização do projeto empreendedor.

Os regulamentos e os respetivos formulários de candidatura poderão ser consultados através deste link.

De acordo com a resolução da Presidência do Conselho de Ministros e da Orientação da DGS, de 29 de maio (COVID19), sobre normas de utilização dos espaços para a realização de atividade física e Desporto, o Município de Vila Real decidiu que as instalações desportivas municipais e os parques infantis reabrirão a partir de segunda-feira, dia 8 de junho, de acordo com os seguintes procedimentos.

1- A utilização das Piscinas Municipais Cobertas e do Pavilhão dos Desportos de Vila Real será exclusivamente destinada à atividade desportiva federada:
a) Só se pode entrar nas instalações desportivas com calçado apropriado: chinelos na piscina e sapatilhas no Pavilhão;
b) Aquando da entrada nas instalações é obrigatória a utilização de máscara  e a desinfeção das mãos com álcool gel;
c) Os atletas e técnicos não podem fazer uso dos balneários nem dos WC, salvo em caso de extrema necessidade ou para utilização dos cacifos;
d) Os atletas não poderão utilizar e partilhar material de treino;
e) É obrigatório manter o distanciamento social;
f) Os atletas/clubes deverão assegurar a limpeza e higienização dos materiais utilizados;
g) Os atletas deverão levar dispensadores/garrafas de água próprios, dado que é proibida a utilização dos bebedouros das instalações.

2- Abertura dos polidesportivos e parques infantis: os polidesportivos e parques infantis, sendo espaços de treino, atividade física informal e de lazer ao ar livre, podem ser utilizados cumprindo as normas e Orientações da DGS.

Nesta fase, permanecerão encerrados os pavilhões, polivalentes e ginásios dos Centros Escolares, dado que os mesmos estão a ser utilizados com diferentes funções pela comunidade escolar sendo, por isso, necessário salvaguardar os procedimentos definidos pela DGS.

O Governo publicou dia 10 de março, em Diário da República, a portaria 64/2020 que identifica os concelhos que verão implementados os projetos-piloto experimentais (PPE) previstos no âmbito do novo Estatuto do Cuidador Informal (ECI), entre os quais se encontra Vila Real.

Assim, os cuidadores informais residentes no concelho de Vila Real podem, a partir do dia 1 de junho, pedir o seu estatuto junto dos serviços da Segurança Social. No âmbito destes projetos-piloto, os cuidadores informais principais terão acesso ao novo Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal, que tem o valor de referência de 438,81 euros e será variável em função dos rendimentos. O pagamento do subsídio tem efeitos a 1 de abril para os requerimentos entregues até 31 de julho, para os casos em que a situação de elegibilidade se verificasse a 1 de abril.

Estes projetos-piloto, que abrangerão 30 concelhos de Norte a Sul o país, têm a duração de um ano e visam aplicar nestes territórios as medidas de apoio ao cuidador informal, principal e não principal, previstas no artigo 7.º do Estatuto do Cuidador Informal, com vista a avaliar a adequabilidade e capacidade de resposta das medidas de apoio às necessidades reais.

Atendendo às dificuldades que muitas famílias atravessam, motivadas pela pandemia Covid-19, e dada a importância de proteger aqueles que são mais vulneráveis, estes projetos-piloto podem representar uma forma de aliviar o orçamento familiar das pessoas que cuidam dos seus dando-lhes conforto, segurança e afeto quando lhes falta o mais importante, a saúde.

Consciente da necessidade de criação de novos locais de estacionamento e da importância de uma política de transportes que passe pela escolha criteriosa de locais para esse fim que, por um lado, retirem trânsito à cidade e, por outro lado, promovam modos suaves de circulação, o Município de Vila Real aprovou, na última reunião de Câmara, a abertura de procedimentos para a criação de dois novos parques de estacionamento gratuito na cidade de Vila Real, um junto à Biblioteca Municipal e outro na rua Dr. Manuel Cardona.

Considerando que a zona da Biblioteca é um dos pontos de entrada e saída na cidade e que ao lado existe um terreno disponível do domínio público municipal, onde outrora funcionou o antigo Matadouro, a autarquia decidiu instalar naquele local uma zona de parqueamento gratuito com capacidade para 195 lugares. Esta empreitada tem um prazo global de execução de até 90 dias, contados a partir da data da consignação da obra, e um valor base estimado de 252 860,00 euros (duzentos e cinquenta e dois mil oitocentos e sessenta euros).

O outro parque de estacionamento será criado num terreno pertencente à Residência de Estudantes, sita na rua Dr. Manuel Cardona que, por via da delegação de competências da Educação, passou para o domínio municipal. Trata-se de um espaço onde em tempos funcionou um polidesportivo e que atualmente se encontra ao abandono, pelo que a sua adaptação para este fim representa uma mais-valia para aquela zona da cidade onde se concentram vários equipamentos públicos, o que obriga a um fluxo constante e de grande volume de utentes. Pretende-se assim requalificar todo aquele espaço criando um parque de estacionamento com cerca 56 lugares que, para além de garantir a urbanidade da rua, permitirá minorar algumas das dificuldades de circulação agora sentidas. Esta empreitada terá um prazo de execução de 90 dias e um preço base de 50 567,50 euros (cinquenta mil, quinhentos e sessenta e sete euros e cinquenta cêntimos).

Depois de concluídas as empreitadas referentes a estes dois procedimentos os Vila-realenses terão disponíveis mais 251 lugares de estacionamento gratuito. O parque de estacionamento que ficará junto à Biblioteca favorecerá ainda os modos suaves de transporte, a redução do número de viaturas a entrar no centro da cidade e, consequentemente, a redução das emissões de CO2.

Na mesma reunião do Executivo Municipal, realizada no dia 1 de junho, foi também aprovada a abertura de procedimento para criação de bolsas de estacionamento no Bairro de Santa Maria, com prazo de execução de 90 dias e um preço base de 87.000,00 euros (oitenta e sete mil euros). Trata-se de uma intervenção que surge no âmbito do projeto de qualificação daquele Bairro, prevista no Programa de Ação “Articular”.