carta educativa

A Carta Educativa de Vila Real foi elaborada durante os anos de 2005 a 2007, tendo sido aprovada pelo Executivo Municipal de Vila Real e pela Assembleia Municipal de Vila Real em 2007 e homologada pela então Senhora Ministra da Educação em Janeiro de 2008.

De acordo com o disposto no nº2 do art.º 20º do Decreto-Lei nº7/2003, de 15 de Janeiro (regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração da carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais), “A revisão das cartas educativas é obrigatória quando a rede educativa do município fique desconforme com os princípios, objetivos e parâmetros técnicos do ordenamento da rede educativa, devendo o processo de revisão ser iniciado a solicitação do Ministério da Educação ou das câmaras municipais.”

Neste sentido, em 2011, a Câmara Municipal de Vila Real procedeu à monitorização e avaliação de propostas homologadas na Carta Educativa, consciente de que este é sempre um processo em constante transformação, na medida em que o mesmo deve adequar-se a uma realidade que evolui constantemente em função de dinâmicas demográficas, socioeconómicas, de alterações de política educativa e do desenvolvimento local.

Esta monitorização teve como principal objetivo promover o acompanhamento sistemático das dinâmicas do sistema educativo de modo a apoiar a conceção e a decisão de medidas de intervenção no que respeita à política educativa para o Município de Vila Real, e assegurar a atualização de Carta Educativa (tendo em vista a sua permanente adequação às realidades sobre as quais incide) e, ao mesmo tempo, a avaliação dos resultados das intervenções dos objetivos inicialmente propostos e a revisão das estratégias.

Nesta avaliação/monitorização da carta educativa foram analisados alguns indicadores, tais como:
Taxa de escolarização e de pré-escolarização;
Número de alunos por escola/jardim-de-infância;
Número de alunos por ano/ciclo de ensino;
Taxa de ocupação dos estabelecimentos de ensino;
População em idade escolar;
Estado de conservação dos edifícios;
Taxa de insucesso/desistência;
Melhor adequação dos recursos físicos e humanos.

Como resultado desta fase de monitorização foi proposta aos serviços do Ministério da Educação a alteração das propostas inicialmente aprovadas e homologadas em sede de Carta Educativa de Vila Real, tendo as mesmas sido validadas por aqueles serviços.