CIAC Defesa do Consumidor

Centro de Informação Autárquico ao Consumidor

 

Morada: Câmara Municipal de Vila Real, Gabinete de Atendimento ao Cidadão - Av. Carvalho Araújo / 5000-657 Vila Real
Contactos: Tel. 259308100 Fax. 259308161


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O CIAC, Centro de Informação Autárquico ao Consumidor resultou da celebração de um protocolo, celebrado em 15 de Março de 1986, entre a Câmara Municipal de Vila Real e o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, actualmente, Instituto do Consumidor.

Este Gabinete tem como funções a prestação de informação aos consumidores, a recepção e o acompanhamento das reclamações apresentadas, a mediação de conflitos de consumo, a promoção de acções de informação e sensibilização junto das escolas, das associações ou de grupos sociais da sua área.

Quando a mediação não resulte ou não seja da sua competência, compete-lhe encaminhar os consumidores ou as respectivas queixas para as entidades competentes para a sua resolução.

O direito à formação e à educação para o consumo, prevalece no trabalho diário do CIAC junto dos consumidores. A sua intervenção tem procurado, de forma sistemática, esclarecer os cidadãos acerca dos seus direitos enquanto consumidores, utilizando os mais variados meios de informação. Contribui, assim, a nível local, para o aparecimento de um consumidor mais atento, exigente e crítico.

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