A Câmara Municipal de Vila Real deu início ao procedimento de elaboração do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real (PUCVR), em conformidade com o Aviso n.º 4812/2016, de 11 de abril, publicado no Diário da República.
Trata-se de um instrumento de planeamento há muito necessário para a cidade de Vila Real, que irá, certamente, contribuir para um mais correto e eficaz planeamento urbano.
A sua elaboração obriga-se a dar cumprimento às disposições constantes na nova Lei de Bases da Política Pública de Solos de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPPSOTU) e do novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), designadamente no que toca à aplicação das novas regras relativas à classificação de solos, que implicam uma delimitação dos perímetros urbanos mais criteriosa.
Decorrente da importância deste instrumento de planeamento, a Câmara Municipal entendeu promover uma fase transitória no processo de elaboração e implementação do PUCVR, desenvolvendo, previamente, uma proposta de Normas Provisórias do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real (NP-PUCVR), que foi sujeita a um período de discussão pública, compreendido entre os dias 14 de junho e 3 de julho, em conformidade com o previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Aliás são as primeiras normas provisórias a serem publicadas na vigência da nova LBPPSOTU e do novo RJIGT.
Pretendemos que essas Normas Provisórias, uma vez aprovadas e publicadas, estejam em vigor, desejavelmente, até ao final do corrente ano, de modo a serem devidamente testadas e validadas. Findo esse prazo seguir-se-á nova discussão pública, a que se seguirá, se tudo correr como previsto, a aprovação do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real, durante o primeiro trimestre de 2020.
Para o efeito o Município irá promover uma Assembleia Municipal Extraordinária, no próximo dia 12 de agosto, de modo a aprovar o PUCVR no prazo previsto.
Neste contexto fomos surpreendidos por afirmações dos senhores vereadores do PSD que, por respeito aos nossos munícipes, merecem o nosso repúdio, por falsearem a verdade dos factos.
Com efeito, os senhores vereadores mentem deliberadamente, preferindo a já habitual demagogia à verdade dos factos.
Preferem a demagogia porque revelam total impreparação e um desconhecimento profundo sobre o processo de elaboração do Plano de Urbanização e sobre a nova legislação que regula a elaboração dos instrumentos de gestão territorial.
Preferem a demagogia porque ignoraram, propositadamente, as explicações que ouviram na reunião de câmara, pela voz do coordenador dos estudos do Plano de Urbanização, optando por enganar, deliberadamente, os nossos munícipes.
Preferem a demagogia quando afirmam que este plano está sujeito a “decisões apressadas e com períodos de discussão pública apertados”. O PSD sabe que este instrumento de planeamento – ao invés de todos quantos foram, no passado, aprovados – é o primeiro a ser elaborado com um período de discussão pública que, na prática, é superior a cinco meses, senão vejamos: para além do período de discussão que já ocorreu haverá ainda o período em que as normas provisórias estarão em vigor e que servirão para aferir sobre eventuais aspetos que necessitem de aperfeiçoamento e para que os munícipes tenham tempo para se inteirarem do Plano. Por fim, haverá nova discussão pública que antecederá a aprovação final do Plano.
Se a isto chamam “discussão apressada” que dizer do período de discussão pública havido por altura da elaboração do primeiro Plano Diretor Municipal, da sua revisão e dos diversos planos de Pormenor por altura do programa POLIS? Nesses apenas se registou a habitual discussão pública de 30 dias. E por aí ficaram!
Preferem a demagogia quando afirmam que “a área edificável sofrerá uma redução de 45%”. Mais uma vez o PSD revela um desconhecimento profundo das regras de classificação do solo que vigoravam aquando do processo de revisão do PDM, ocorrido em 2011, e das regras de classificação do solo que atualmente vigoram por força da nova Lei de Bases da Política Pública de Solos de Ordenamento do Território e de Urbanismo (legislação de 2014).
Mas o PSD também é contra a marcação da Assembleia Municipal Extraordinária por considerar que este assunto não é urgente. O que significa que está mais interessado em prolongar, por mais tempo, o modelo de planeamento urbano que vigorou durante vinte e sete anos, sempre assente na figura do Plano Diretor Municipal que, como se sabe, é um instrumento de planeamento de escala macro, com carácter estratégico e sem qualquer vocação ou aptidão para gerir ou planear o perímetro urbano de uma cidade como Vila Real. Mas foi esse tipo de planeamento urbano que nos trouxe até o ponto em que estamos: uma cidade mal estruturada, mal planeada, que se desenvolveu à custa de iniciativas desgarradas e avulsas e que, assim, hipotecou muito do seu futuro. Acresce que os vereadores e os deputados municipais não são eleitos para apenas 11 meses por ano. Aqueles que aceitam a responsabilidade e a honra de representar os seus concidadãos devem estar disponíveis todos os dias, e não apenas quando não apetece ir para a praia.
É por isso que para o atual Executivo Municipal amanhã já é tarde para se começar a gerir a cidade de forma consciente e com base em conceitos técnicos adequados. É também por isso que se mandaram elaborar, em simultâneo, três importantes estudos: o Plano de urbanização, o estudo de circulação e tráfego e o estudo sobre o estacionamento. É esta a forma correta de planear uma cidade, integrando as diversas políticas que dela fazem parte.
Sabemos que hoje é mais difícil reverter os graves danos causados à cidade fruto de um mau planeamento do passado. Mas estamos firmemente empenhados em fazer de Vila Real uma cidade do futuro, mais sustentável e mais inclusiva. Uma cidade ajustada às exigências do século XXI.