RESULTADO DA PONDERAÇÃO DO PERÍODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA DAS NORMAS PROVISÓRIAS DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE VILA REAL

A Câmara Municipal deu início ao procedimento de elaboração do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real (PUCVR), em conformidade com o Aviso n.º 4812/2016, de 11 de abril, publicado no Diário da República. A elaboração do PUCVR decorre do previsto no regulamento do Plano Diretor Municipal, publicado através do Aviso n.º 7317/2011, de 22 de março, com a redação atual, sendo que o modelo de intervenção a adotar tem que dar cumprimento às orientações da Lei de Bases da Política Pública de Solos de Ordenamento do Território e de Urbanismo, designadamente quanto à aplicação das novas regras relativas à classificação de solos, que implicam uma delimitação dos perímetros urbanos mais criteriosa e restritiva.
Dado o novo quadro conceptual, a Câmara Municipal entendeu promover uma fase transitória no processo de elaboração e implementação do PUCVR, desenvolvendo, previamente, uma proposta de Normas Provisórias do Plano de Urbanização da Cidade de Vila Real (NP-PUCVR), a qual foi sujeita a um período de discussão pública, compreendido entre os dias 14 de junho e 3 de julho, em conformidade com o previsto no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Na sequência das participações recebidas e da respetiva apreciação técnica, a Câmara Municipal divulga agora o resultado da ponderação do período de discussão pública das NP-PUCVR.

Relatório de Ponderação

 Memória Descritiva - Regulamento

 Planta de Zoneamento A

 Planta de Zoneamento B

 

CONSULTA PÚBLICA DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL (AIA) DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA PEDREIRA N.º 6619 - PLAINA DAS QUEIROGA"

 EDITAL | DOCUMENTAÇÃO DE AIA


ESTUDO DE ESTACIONAMENTO DA CIDADE DE VILA REAL - PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

17/09/2018 - DEFINIÇÃO DE UMA POLÍTICA E DE PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO E DE GESTÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS EM VILA REAL – CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA

17/09/2018 - DEFINIÇÃO DE UMA POLÍTICA E DE PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO E DE GESTÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS EM VILA REAL – PROPOSTAS


ESTUDO DE TRÁFEGO DA CIDADE DE VILA REAL - PARTICIPAÇÃO PÚBLICA

17/09/2018 - CARACTERIZAÇÃO DA MOBILIDADE EM TRANSPORTE INDIVIDUAL - RELATÓRIO

17/09/2018 - CARACTERIZAÇÃO DA MOBILIDADE EM TRANSPORTE INDIVIDUAL - DESENHOS

17/09/2018 - DEFINIÇÃO DE UMA POLÍTICA E DE PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA EM VILA REAL – DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS DE HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA - RELATÓRIO

17/09/2018 - DEFINIÇÃO DE UMA POLÍTICA E DE PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA EM VILA REAL – DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS DE HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA - DESENHOS


Projeto da 3ª Alteração do Código Regulamentar - Consulta Pública

17/05/2018 - Aviso


 Consulta Pública do PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL DO MUNICÍPIO DE VILA REAL

Aviso

Anexos