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Regulamentos Municipais

Publicado em Câmara Municipal

Regulamento Municipal das Hortas Urbanas do Parque Corgo

Regulamento

Ficha de candidatura


Regulamento Municipal de Apoio na Deslocação de Alunos Utilizadores do «Passe 4_18escola.pt»

Regulamento


Regulamento Interno da Residência para Estudantes de Vila Real

Regulamento


Código de Conduta do Município de Vila Real - Eleitos Locais e Dirigentes

Regulamento


Regulamento Interno do Período de Funcionamento e Horário de Trabalho do Município de Vila Real

Regulamento


Regulamento Provisório do Conselho de Segurança

Regulamento


Regulamento de Controlo Interno

Regulamento 


 Regulamento Interno de Funcionamento dos Equipamentos Afetos aos Serviços de Ambiente do Município de Vila Real

Regulamento

Alteração ao Regulamento 


Regulamento do Orçamento Participativo Municipal

Publicação no Diário da República 


Código Regulamentar do Município de Vila Real

Página com o Regulamento para consulta

Publicação no Diário da República (Versão Inicial)
- Publicação no Diário da República (Alteração no Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços - Parte E)
- Publicação no Diário da República (Alteração Parte D - Título IV - Capítulo IV - Mercado Municipal)
- Publicação no Diário da República (3ª Alteração do Código Regulamentar do Município de Vila Real)

Documento em PDF indexado

Anexos


 

Regulamento de Gestão da Habitação Municipal


Regulamento da Medalha de Mérito Juvenil


Programa de concurso de Atribuição das Casas do Bairro dos Ferreiros

 Programa de concurso 
Ficha de Inscrição


  Regulamento do Conselho Municipal de Animação e Turismo de Vila Real

 Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Vila Real

 Regulamento do Conselho Municipal de Educação de Vila Real

 Regulamento do Conselho Municipal de Desporto de Vila Real

 Regulamento do Parque de Estacionamento do Complexo do Seixo | Alterações Regulamentares

 Regulamento do Plano Director Municipal (pdm)