Edifício dos Paços do Concelho

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O edifício dos Paços do Concelho (antigo Hospital da Misericórdia)

Quase ninguém ignorara que o actual edifício dos Paços do Concelho, foi inicialmente Hospital da Divina Providência de Vila Real, administrado pela Santa Casa da Misericórdia e sonhado pelo primeiro Conde de Amarante, Francisco da Silveira Pinto da Fonseca, então Governador de Trás-os-Montes, e pelo benemérito principal Francisco Rodrigues de Freitas e seu irmão José Rodrigues de Freitas, comerciantes abastados de Vila Real, contando, também, com o apoio de um grande número de outros benfeitores.

Desde a aquisição de uma casa na Rua da Praça Velha, em 3 de Agosto de 1796, adquirida a José Manuel Pinto e mulher, onde iria funcionar um novo, mas modesto hospital, até à deliberação de 19 de Janeiro de 1821, propondo-se a escolha de terreno em que deve edeficar-se o novo Hospital decedio-se unanimente que fosse feito em o Largo da Casa da Camera desta Vila, o Citio do Cano Velho, a escolha dos mestres d´obras e que immediatamente se princepie, decorreram vinte e um anos, espaço de tempo essencial para que a região recupera-se das incursões francesas e o amealhar de património para tão audaciosa obra.
A edificação daí resultante, de cunho barroco tardio, no Largo da Praça Velha, também conhecido por sitio do Cano Velho, (o espaço à frente e à ilharga noroeste do actual edifício dos Paços do Concelho) seria o fulcro da modernização do tecido urbanístico daquele local, fazendo desaparecer um conjunto de casas e pardieiros, na maioria propriedade de João Botelho Pimentel.

Muitos foram os mestres pedreiros, carpinteiros, serralheiros e pintores, pelo menos um do país vizinho, que contribuíram para que a obra fosse uma realidade, assumindo Francisco Rodrigues de Freitas ou o Conde de Amarante os compromissos com os vários mestres-de-obras.

Hoje damos a conhecer uma das fases da construção do moderno Hospital (para a época), actual edifício dos Paços do Concelho, a Escritura de arrematação da obra de carpintaria do Hospital Novo da Divina Providencia desta Villa, que faz Luis José da Silva do lugar de Mondroens ao Mordomo Mor e sacretario do mesmo Hospital na forma abaixo.

Em nome de Deus amen. Saibão quantos este publico instrumento de Escritura de arrematação da obra de carpintaria do Hospital Novo da Divina Providencia desta Villa Real, ou como em Direito melhor lugar haja dizer e clamar se possa, e mais firme e vallido seja virem que no Anno do Nascimento de Nosso Senhor (JEsus christo)=[sic] de mil oitocentos e dezanove: aos vinte e sete dias do mes de Agosto do dito anno nesta Villa Real, e cazas do Doutor Jose Teixeira Bogas aonde eu Taballião vim, e ahi perante mim appareceo elle prezente, em nome e como procurador do Mordomo Mor e sacretario do Hospital da Divina Providencia, desta Villa, como mostrava pella procuração que apprezentava, e ao diante se seguia e da outra Luis Jose da Silva do lugar de Mondroens deste termo pessoas reconhecidas de mim Tabelleão pellos proprios de que dou fe, e na prezença das testemunhas abaixo declaradas e asignadas pello dito procurador me foi apprezentada a procuração seguinte = O Mordomo Mor e o Sacretario do Hospital da Devina Providencia desta Villa Real autorezados por Sua Excellencia o Excellentissimo Conde de Amarante protetor e admenistrador das Esmollas com que os fieis devotos concorrem para as obras do mesmo Hospital “ Pella prezente constituimos nosso bastante // nosso bastante procurador ao Nosso Irmão Promotor o Senhor Doutor Jose Teyxeira Bogas, para que em nosso nome como se prezentes fossemos possa aceitar e asignar a Escritura de aRematação da armação rellativo a carpentaria, que faz o Mestre carpinteiro Luis Jose da Silva do lugar de Mondrens na forma dos apontamentos que o dito Nosso irmão Promotor tem em seu poder, aceitando as fianças que pello mesmo Mestre forem apprezentados e estipullando tudo e mais que for em benaficio da dita obra pois que para tudo lhe damos os poderes em Direito necessarios. DaDa nesta Villa Real e Caza do Despacho dego Caza da Mezericordia aos vinte e seis deaz do mês de Agosto de mil oitocentos e dezanove, e eu João Vitorino de Azevedo Faria Sacretario do Hospital da Santa Caza da Mezericordia a subscrevi e asignei = O Mordomo Mor Luis Antonio Figueiredo e Rocha = o Sacretario João Vitorino de Azevedo Faria = Pagou quarenta reis de sellos a folhas trezentos secenta e sete do Livro oitavo. Vila Real vinte e seis de Agosto de mil oitocentos e dezanove = Dias = Gomes = E não se contem mais em a dita procuração bastante que aqui copiei da propria a que me reporto que tornei a entregar ao dito procurador que de como a recebeu asignou abaixo. E Logo pello dito Luis José da Silva foi dito, que tendo andado em pregoens a obra de carpintaria a armação do Novo Hospital da Divina Providencia desta Villa na forma dos Apontamentos abaixo transcriptos elle Lançara na dita obra, em ultimo lanço a quantia de trezentos mil Reis em Metal que seriam pagos em dois pagamentos a saber agora dusentos mil Reis para prencepiar a mesma obra, e cem mil Reis no fim della concluida // della concluida e acabada, cuja obra elle promete e se obriga fazella na forma seguinte = Será a dita armação do referido Hospital toda de Madeira de castanho, livre de rachas,(sabollo) e galhos podres = Fará a mesma obra ensoleirada de oito polegadas de largo e cinco de alto, levará dezaseis soleiras, huma em cada testa, outra em cada parede do meio, e nos lados das Enfermarias levará tres emmendadas de escarva, com quatro[clavetas]=[sic] de pau á moda do rabo do minhoto ,e mais quatro xapas de ferro como mostra o risco e levará cadilhas em todos os cantos = Fará a mesma obra caibrada com caibros de cinco polegadas de alto, e quatro de Largo, todos de quatro quinas, livres de galhos repassados serão dereitos por baixo, e por cima com huma raspadella de plaina, para não parecerem mal, emquanto se não fórra e terão de distancia de caibro a caibro dez polegadas, e atabicados = Levará a dita obra oito guieiros de seis polegadas de alto e cinco de Largo dereitos = Será a dita obra coberta de goarda pó castanho são, e livres de rachas e não será podre, o qual sera xanfrado, e tambem lavrado por baixo , e os falsos do meio tambem levarão o dito goarda pó, tambem levará latas por cima distantes meio palmo huma da outra, e tudo isto bem pregado, sendo por conta delle arematante toda a madeira para a referida armação a qual levará no meio tres paus de filleira aonde hao-de ai pregar os caibros para não serem de[ pernas]=[sic] e terão a bitolla dos guieiros e que a pregagem xapas que forem precizas, os cadilhas isto será por conta da Caza a que ultimamente se sugeita e que no fim da obra seja ella Louvada, e vista por dois Mestres e faltando alguma coiza do assima apontado será refeita á vista delle dito arematante = cuja obra // cuja obra elle Luis Jose da Silva promete princepiar findar e Concluir na forma dos apontamentos atras transcriptos, pela dita quantia de trezentos mil reis em Metal, que elle Lançou pela dita obra e promete princepialla de hoje por diante, concluindoa sucessivamente à satisfaçam da dita Caza da Mizericordia e seus administradores na forma dos ditos Apontamentos à cuja satisfaçam e cumprimento da dita obra obriga elle sua pessoa e bens moveis e de raiz havidos e por haver prezentes e futuros geralmente e que para maior sigurança apprezentava por seu Fiador e principal pagador a Manoel de Azevedo Pinto de Magalhens desta mesma Villa que sendo prezente e pessoa reconhecida de mim Tabellião de que dou fe, por elle foi dito que elle abonava ao dito Luis Jose da Silva no preço total desta obra e que elle a faça na forma dos ditos apontamentos e a isso obrigava sua pessoa e bens prezentes e futuros em geral. E pello dito procurador foi dito que em nome da Irmandade da Santa Caza da Mizericordia aceitava esta Escritura com todas as clauzullas condiçoens penas e obrigaçoens acima declaradas, e havia este contracto por Revallidado, e firme ao dito arematante. Assim o decérao quisérao outrogarão estipularão aceitaram e asignarão com as testemunhas prezentes Manoel Joao Rafael e Jose Joaquim de Barros desta mesma Villa que reconheço de que dou fé e todos aqui asignaram depois deste instrumento lhe ser lido e declarado por mim Antonio Jose Teixeira Moutinho Tabelião publico de Nottas que de tudo dou munta fé e o escrevi e asignei...

Começavam assim os primeiros passos de uma unidade hospitalar ao nível das melhores do país e razão determinante para a nova imagem urbana daquele espaço da vila.

Investigação e textos de Joaquim Barreira Gonçalves

Fontes:

ADVRL/Confrarias Santa Casa da Misericórdia de Vila Real

ADVRL/Cartório Notarial de Vila Real

O critério de transcrição adoptado obedeceu às seguintes regras:

1 transcrição dos documentos em linha contínua, separando os fólios originais por traços oblíquos;
2 respeito pela ortografia do texto original, procurando manter maiúsculas e minúsculas, e a pontuação original, mas separando as palavras que estivessem no original unidas ou reunindo as sílabas ou letras de uma mesma palavra que se encontrassem separadas;
3 substituição dos: e do; por., sempre que aqueles apresentem valor de ponto final e contribuam para uma melhor inteligibilidade e uniformização do texto;
4 desenvolvimento de abreviaturas;
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